O delegado de Polícia Civil Ronnie Reis Esteves e os agentes Maurício Nunes dos Reis e Elton Paulo Aneris foram absolvidos da acusação de tortura por uma decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Segundo a certidão do julgamento, que ocorreu na manhã desta terça-feira, em Florianópolis, os réus foram absolvidos por três votos a zero.

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Os policiais eram acusados de ter torturado um grupo de pessoas durante uma abordagem policial no bairro Itoupavazinha, no dia 29 de maio de 2013. Entre as seis vítimas que fizeram as acusações à época estariam três adolescentes, um de 14 anos e dois com 17. Em julho de 2015, o delegado e os agentes foram condenados em uma decisão do juiz Clayton Cesar Wandscheer, da 2ª Vara Criminal de Blumenau.

Esteves foi sentenciado a um ano, 10 meses e 15 dias de detenção e os agentes receberam pena de quatro anos e dois meses de reclusão. Os réus apresentaram o recurso que resultou na absolvição em segunda instância nesta terça-feira. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pedia o aumento da pena.

Atualmente Esteves atua na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Blumenau. Os agentes Reis e Aneris, que chegaram a ser presos em setembro de 2014, mas liberados após obterem um habeas corpus, trabalharam na Delegacia de Polícia Civil de Ascurra e segundo a defesa não pretendem retornar a Blumenau neste momento.

Segundo o relatório do MPSC, os torturados seriam suspeitos de tráfico de drogas e teriam sofrido situações como agressões físicas, verbais e ameaça. O advogado do delegado e dos agentes, Diego Vinícius de Oliveira, no entanto, afirma que havia muitas contradições nos depoimentos das supostas vítimas, que chamaram a atenção dos desembargadores nos votos desta terça-feira.

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– Eles entenderam que o conjunto probatório não era apto para se dizer que houve (as agressões) e, se houve, se os réus eram os responsáveis por isso. O voto foi extenso e se baseou muito em nossa apelação, que mostrou as contradições entre as versões apresentadas. Enquanto um dizia que não sofreu qualquer tipo de lesão, outra dizia que tinha visto ele sendo agredido, então tudo era muito contraditório – defende o advogado.