Justiça condena policiais civis de Blumenau por crime de tortura

O delegado de Polícia Civil Ronnie Reis Esteves e os agentes Maurício Nunes dos Reis e Elton Paulo Aneris foram condenados pelo crime de tortura. De acordo com a sentença proferida pelo juiz Clayton Cesar Wandscheer, da 2ª Vara Criminal de Blumenau, Esteves foi sentenciado a um ano, 10 meses e 15 dias de detenção e os agentes receberam pena de quatro anos e dois meses de reclusão. Todos os três também perdem a função pública.

O crime teria ocorrido durante uma abordagem policial no bairro Itoupavazinha no dia 29 de maio de 2013, quando os policiais teriam agredido um grupo de pessoas. Entre as seis vítimas que fizeram as acusações estariam três adolescentes, um de 14 anos e dois com 17. As punições consideraram a quantidade de vítimas e de vezes que o crime foi cometido durante a abordagem _ sete vezes no caso dos agentes e seis vezes para o delegado _ e o fato dos acusados serem servidores públicos.

Contra o delegado pesou ainda o fato de ele estar em posição em que deveria evitar ou apurar o crime, ao invés de se omitir. A sentença foi publicada no dia 27 de julho. Como o processo corre em segredo de Justiça não foi possível obter mais detalhes sobre o caso.

Servidores permanecem nos cargos enquanto recorrem

Os condenados podem recorrer da decisão e não precisam deixar os cargos até que haja uma sentença definitiva. Atualmente Esteves é o coordenador da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Blumenau e poderá continuar atuando. Os agentes Reis e Aneris trabalham na Delegacia de Polícia Civil de Ascurra. Os dois chegaram a ser presos em setembro de 2014, mas foram soltos mediante um habeas corpus concedido com a determinação de que não atuassem em Blumenau.

O delegado-geral da Polícia Civil em Santa Catarina, Artur Nitz, afirmou que ainda não teve acesso a uma cópia da sentença e por isso não pode se pronunciar oficialmente sobre o caso.

– Acho que ainda cabe recurso, mas gostaria de ter a sentença em mãos para saber o teor dela. Se eu me antecipar estarei fazendo juízo de valor, já que não tenho dados concretos para analisar – concluiu.

Contraponto

O delegado Ronnie Reis Esteves, coordenador da Divisão de Investigação Criminal de Blumenau, informou que ainda não foi intimado da decisão e que, se confirmar a condenação, pretende recorrer da sentença.

O advogado Diego Vinícius de Oliveira, defensor de Maurício Nunes dos Reis e Elton Paulo Aneris, disse que não recebeu nenhuma intimação e que não iria se pronunciar sobre o caso devido ao segredo de Justiça.