Delegado da Corregedoria do Detran alerta para fechamento de autoescolas irregulares em SC

A corregedoria do Detran está apurando dezenas de processos por irregularidades no encaminhamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Santa Catarina. Uma autoescola já foi fechada e outras duas são investigadas. E o delegado André Luís Mendes da Silveira alerta: ao ser constatada a irregularidade, a autoescola pode perder o credenciamento e ser fechada.

Em relação às denúncias, a maioria envolve frequência do candidato em aulas práticas de direção, mas também foram detectadas tentativas de burlar o controle em aulas teóricas em salas de aula.

ENTREVISTA

André Luís Mendes da Silveira, delegado da corregedoria do Detran

“Pode perder o credenciamento e ser fechado”

As penalidades em caso de confirmação de irregularidades, os riscos no trânsito e a longa demora dos processos são pontos observados pelo delegado corregedor do Detran, André da Silveira.

DC – Quem detectou essas suspeitas?

André da Silveira – A própria corregedoria tem um setor de fiscalização. Muitas vezes vêm das próprias delegacias, que comunicam as irregularidades, desde falsificação de documento para registrar carro em SC – e isso é muito comum nas divisas -, até mesmo falsificação de documentos para permitir a CNH.

DC – Elas são bem graves, pois há desde remoção de dados com corretivo e inserção ou falsificação de dados das aulas práticas…

André – Sim, algumas são bem graves e outras mais leves. A legislação é bem complexa, mas todos os crimes que afetam a fé pública preveem penas bem elevadas.

DC – O que pode acontecer com uma autoescola ou despachante envolvido?

André – Pode perder o credenciamento e ser fechado. Em alguns casos durante o processo, muitas vezes eles acabam trazendo testemunhas de outros locais para dificultar o andamento. Mas quando há processo aberto é porque há muitos indícios de algo errado.

DC – Há que tipos de irregularidades?

André – Tem um processo que a pessoa tentou fraudar, em relação a aula que era presencial. Como a gente pode a qualquer momento para que ele (candidato) apareça na frente da câmera para ver se ele realmente está lá – e no início e final da aula ele tem de ser fotografado -, o instrutor pegou a foto dele e botou na frente da câmera tentando fraudar o sistema. Mas há uma leitura inteligente do sistema e foi identificado que era foto.

DC – Essas pessoas que obtém carteira via fraude podem, obviamente, vir a causar acidentes?

André – Claro. A pessoa pode não ter sido capacitada adequadamente e em algum momento conseguir a carteira. Na realidade, em alguns casos, quem frauda é o próprio candidato. O cara mora e trabalha em Torres (RS), tem um parente e frauda a declaração de residência em Passo de Torres (SC). Sinceramente, quando se detecta a fraude, na maioria dos casos há uma participação ou do instrutor ou de alguém do CFC se não o CFC.

DC – Qual o prazo para conclusão dessas apurações?

André – A lei 491 regula os processos administrativos. Além dela, dependendo de quem está sendo processado, existem normas específicas. São procedimentos demorados e tem ampla defesa e contraditório. Então, são meses.

O PROCESSO LEGAL PARA TER CNH

O candidato deve ter 18 anos e passar obrigatoriamente por um Centro de Formação de Condutores (CFC) para as aulas teóricas e práticas.

Documentação exigida: fotocópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.

Fazer exames médico e psicológico.

Fazer curso teórico-técnico de 45 horas/aula (no CFC), pelo qual vai receber um certificado. Depois, será realizado o exame teórico no órgão de trânsito.

Os aprovados no exame de legislação recebem a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Com ela, o candidato começa as 20 horas/aulas do curso prático de direção veicular, ministrado pelo CFC.

EXEMPLOS DE CAMINHOS ILEGAIS PARA TER CNH

O candidato ou o CFC apresentam endereços falsos, não existentes ou não entregam os comprovantes. Há casos de aliciamentos de candidatos com endereço fora do Estado.

Supressão com uso de corretivo de informações, adulteração e inserção de dados inverídicos nas fichas de controle de frequência de aulas práticas.

Nas aulas teóricas, em fiscalização da presença do candidato por sistema online do Detran, o instrutor coloca a foto do candidato na câmera para fingir que ele está na aula.

Assinaturas de frequência com a mesma caneta e localização na ficha, indicando que foram todas feitas de uma só vez e não progressivamente conforme o andamento das aulas.

Negligência na conferência das fichas de controle e frequência de aulas práticas, deixando de perceber os registros errados de quilometragem ou preenchido com a quilometragem errada as fichas de controle.

Fazer aula prática antes de ter a LADV.

(Fonte: Detran/SC)

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