Deinfra vai recorrer da decisão judicial sobre reparo de guardrails da SC-401

O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) vai entrar com recurso contra ação da Justiça Estadual. A liminar atende a ação civil do Ministério Público (MPSC) e determina que o órgão complete os reparos dos guardrails da SC-401, em Florianópolis, em até 60 dias a partir da intimação, que ocorreu em 13 de junho.

De acordo com a assessoria do Deinfra, o departamento prepara a sua defesa e só divulgará os argumentos para recorrer da decisão depois de apresentar o documento para o Tribunal, o que deve ser feito dentro de prazo estabelecido por lei.

O fornecimento e implantação de defensas metálicas está em processo de licitação pelo Deinfra desde o dia 2 de junho. O edital (CC-27/2014) contempla as rodovias estaduais de Santa Catarina monitoradas pelo órgão – cerca de 5 mil quilômetros -, principalmente as pavimentadas – que são aproximadamente 2 mil quilômetros.

A empresa vencedora será conhecida com a abertura do edital, prevista para o dia 14/7 – data que será mantida caso o recurso não seja acatado. O preço máximo de execução é de R$ 8.323.526,40 para uma obra que deve ser feita no prazo de 1080 dias.