Deinfra não apresenta plano para resolver irregularidades em obras da SC-403

Após o Ministério Público de Contas emitir uma notificação recomendando mudanças e melhorias urgentes nas obras da SC-403, que liga a SC-401 aos Ingleses, o procurador responsável Diogo Roberto Ringenberg e o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, se encontraram nesta segunda-feira para falar sobre o assunto.

Deinfra é notificado devido às obras da rodovia SC-403 no norte da Ilha

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De acordo com o procurador, o presidente do Deinfra não trouxe nenhum posicionamento concreto sobre nenhum dos 16 itens mencionados na notificação recomendatória, apenas falou que examinar a notificação detalhadamente:

– A recomendação é uma oportunidade de o administrador público fazer o que precisa ser feito sem que ninguém mande. Espero que realmente ele dê uma resposta satisfatória dentro do prazo que foi dado – disse.

Primeiro trecho duplicado da SC-403 será entregue até o final da semana que vem

O prazo de 15 dias dado por Ringenberg termina no dia 24 de junho, e caso o Deinfra não se manifeste no sentido de realizar ou mostrar um plano de curto prazo para cumprir as exigências, o procurador irá entrar com uma ação pública contra o órgão e o presidente será responsabilizado.

Já o presidente do Deinfra disse que encontrou o procurador para informá-lo de que a gerência das obras da SC-403 não é do Deinfra, mas sim da Secretaria de Estado de Infraestrutura, porém o procurador diz que não passa de firulas:

– Não vou participar desse tipo de firula. Existe uma relação hierárquica entre Deinfra e Secretaria de Infraestrutura. Pelo jeito é um indicativo que não vão seguir a recomendação _ disse o Ringenberg.

Segundo população local, paredão está sendo construído sem necessidade. Foto: Marco Favero/Agência RBS

Veja todas as recomendações do Ministério Público de Contas:

1. Fazer limpeza periódica mesmo durante a obra do sistema de valas e coleta pluvial para o respectivo escoamento/vazão;

2. Providenciar a iluminação de segurança necessária em todo o trajeto da obra até o término do contrato;

3. Instalar guard rails ou solução de segurança compatível, protegendo a área;

4. Prever a instalação de retorno provisório ou definitivo na região do Tican/Subestação Celesc para os veículos que trafegam em direção ao Balneário dos Ingleses;

5. Planejar uma ou mais saídas rápidas orientadas ao atendimento dos bairros servidos pelos Bombeiros de Canasvieiras;

6. Fazer recuperação imediata e estruturação de todas as áreas de calçada já executadas;

7. Fazer construção imediata de recuos para o estacionamento dos ônibus que funcionam na região e colocação de placas sinalizadoras e abrigos nos pontos de ônibus;

8. Fazer remoção/realocação ou proteção das tampas de bueiro;

9. Realizar projeto concomitante das pistas de aceleração/desaceleração e calçada que contemple o acesso à Rua Fabriciano Inácio Monteiro;

10. Paralisar a construção do paredão até a devida justificação da necessidade da obra;

11. Instalar telas protetoras que impeçam o acesso das crianças no talude (plano inclinado que garante a estabilidade do aterro) situado nas proximidades da passagem subterrânea em frente à Escola Luiz Cândido;

12. Promover a readequação e a respectiva sincronia de execução de obras com a Casan, para impedir que recursos públicos sejam gastos e depois destruição da obra recém acabada;

13. Deslocar a faixa de pedestres para exatamente em frente ao túnel de passagem em frente à escola;

14. Adotar medidas de engenharia no sentido para eliminar ou dar destinação correta as águas infiltradas nos túneis de passagem;

15. Ter atuação de engenheiro com especialização na área de tráfego ou segurança para acompanhar a obra até o seu término;

16. Esclarecer quais soluções de segurança serão adotadas no sentido de monitorar os túneis de passagem construídos na SC-403.