Deinfra é notificado devido às obras da rodovia SC-403 no norte da Ilha

Providenciar iluminação adequada, garantir ações para a segurança nas passagens de pedestres e fazer a sincronia com a execução das obras da Casan são algumas das recomendações feitas pelo Ministério Público de Contas (MP) ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) sobre as obras de duplicação da SC-403, no norte da Ilha. Após denúncias de moradores locais, uma equipe do MP esteve no local, e constatou inúmeras irregularidades.

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Na notificação assinada pelo procurador Diogo Roberto Ringenberg – com data de 9 de junho -, são apontadas 16 recomendações imediatas que devem ser seguidas pelo órgão. O prazo dado é de 15 dias para evitar uma possível representação do MP.

De acordo com o procurador, os problemas mais graves dizem respeito a impossibilidade de os moradores locais realizarem a travessia de forma segura:

– A obra precisa ser minimamente segura para todos que vivem às margens da rodovia. Conceberam o projeto de uma autoestrada sem olhar que existem comunidades ao redor, um fluxo urbano que já existe na região. O túnel para travessia já tem infiltrações, é muito estreito – declarou Ringenberg.

Primeiro trecho duplicado da SC-403 será entregue até o final da semana que vem

De olho na obra da Casan

Outro aspecto apontado pelo procurador tange a readequação e sincronia com execução das obras da Casan. Constantes rompimentos da rede causados por máquinas têm deixado os moradores dos bairros da norte da Ilha sem água.

Em reportagem publicada na Hora no dia 8 de junho, o superintendente da Casan da região da Grande Florianópolis, Carlos Alberto Coutinho, explicou que existe licitação em andamento para substituir toda a rede atual. Ele destacou que a nova adutora será realocada nas calçadas. No entanto, Coutinho não deu prazo, somente que corria em paralelo:

– As duas obras precisam ter sincronia. Não faz sentido terminar a rodovia para depois destruir de novo para a obra da Casan. Vou buscar responsabilidades se houver despesa duplicada em razão da falta de planejamento – enfatizou o procurador.

Reunião nesta segunda-feira

Segundo carimbo da presidência do Deinfra, a notificação recomendatória foi recebida no dia 9 de junho, às 18h46min. O presidente do órgão, Wanderley Agostini, disse que tem ciência do teor:

– Na segunda-feira, tenho uma audiência com o procurador e, então, vou poder me manifestar sobre o assunto.

Moradores não têm onde esperar o transporte coletivo. Foto: Marco Favero/Agência RBS

Falta de segurança e planejamento

Nas imediações da Escola Municipal Luiz Cândido, diversos pontos preocupam o procurador e também moradores locais. Ringenberg explica que os alunos estão utilizando o talude (tipo de morro ao lado da entrada da passagem) para brincar, uma situação muito perigosa. Também faltam acabamentos:

– Aquele túnel que construíram é o mesmo que é utilizado em autoestradas para travessia de animais. Não precisa ir muito longe na SC-401 para ver como se encontra uma passagem como aquela que existe lá. Mal ficou pronto e já está cheio de infiltrações. Preciso que digam como vão garantir a segurança ali – destacou.

Acesso à calçada ficou complicado

Na última quinta-feira, moradores realizaram manifestação para apontar muitos dos problemas citados pelo relatório. Conselheiro na escola, Silvânio Guilherme da Costa explica que a comunidade entende a importância da obra, mas acredita que estes ajustes precisam ser feitos:

– Colocaram uma estrada separando a Vargem Grande da Vargem do Bom Jesus.

Perdermos vários pontos de ônibus, inclusive o que muito alunos utilizavam. É preciso olhar para as comunidades do entorno, já são áreas carentes de serviços – alertou.

Ricardo Porto é proprietário de uma floricultura há 18 anos na Rua Fabriciano Inácio Monteiro, marginal à rodovia. Ele disse à reportagem que explicou à engenheira da obra que não existia a necessidade de um paredão.

– Estão construindo esse paredão aqui em frente, quando antes existia um desnível de pouco mais de um metro. Falaram que vão fazer a calçada do lado onde passam os carros, quando poderiam ter feito na parte baixa, e todos teriam acesso. Estão excluindo a comunidade de um lado, é uma insensibilidade, fico muito desmotivado. Pra eu andar na calçada, agora vou ter que escalar o paredão? – desabafou.

Segundo população local, paredão está sendo construído sem necessidade. Foto: Marco Favero/Agência RBS

Veja todas as recomendações do Ministério Público de Contas:

1. Fazer limpeza periódica mesmo durante a obra do sistema de valas e coleta pluvial para o respectivo escoamento/vazão;

2. Providenciar a iluminação de segurança necessária em todo o trajeto da obra até o término do contrato;

3. Instalar guard rails ou solução de segurança compatível, protegendo a área;

4. Prever a instalação de retorno provisório ou definitivo na região do Tican/Subestação Celesc para os veículos que trafegam em direção ao Balneário dos Ingleses;

5. Planejar uma ou mais saídas rápidas orientadas ao atendimento dos bairros servidos pelos Bombeiros de Canasvieiras;

6. Fazer recuperação imediata e estruturação de todas as áreas de calçada já executadas;

7. Fazer construção imediata de recuos para o estacionamento dos ônibus que funcionam na região e colocação de placas sinalizadoras e abrigos nos pontos de ônibus;

8. Fazer remoção/realocação ou proteção das tampas de bueiro;

9. Realizar projeto concomitante das pistas de aceleração/desaceleração e calçada que contemple o acesso à Rua Fabriciano Inácio Monteiro;

10. Paralisar a construção do paredão até a devida justificação da necessidade da obra;

11. Instalar telas protetoras que impeçam o acesso das crianças no talude (plano inclinado que garante a estabilidade do aterro) situado nas proximidades da passagem subterrânea em frente à Escola Luiz Cândido;

12. Promover a readequação e a respectiva sincronia de execução de obras com a Casan, para impedir que recursos públicos sejam gastos e depois destruição da obra recém acabada;

13. Deslocar a faixa de pedestres para exatamente em frente ao túnel de passagem em frente à escola;

14. Adotar medidas de engenharia no sentido para eliminar ou dar destinação correta as águas infiltradas nos túneis de passagem;

15. Ter atuação de engenheiro com especialização na área de tráfego ou segurança para acompanhar a obra até o seu término;

16. Esclarecer quais soluções de segurança serão adotadas no sentido de monitorar os túneis de passagem construídos na SC-403.