Deinfra afirma que vistoria das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles será concluída no prazo dado pela Justiça

Embora ainda não tenha sido oficialmente notificado pela Justiça, o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) afirma que a vistoria das fundações imersas e das estruturas das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos – que ligam a Ilha de Santa Catarina à parte continental de Florianópolis – já foi retomada no dia 1° de agosto.

Nesta terça, uma liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a retomada imediata do estudo deu o prazo de 120 dias para a conclusão do mesmo. Cedida nesta terça-feira pelo juiz Luiz Fornerolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a liminar responde à ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-SC) em julho deste ano.

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A determinação estipula o prazo de 120 dias para que o governo estadual e o Consórcio Pontes Sul, responsável pelo estudo, concluam o estudo e o apresentem na íntegra. Via assessoria, o Deinfra afirmou que ainda não foi notificado da liminar, mas que a previsão de conclusão do estudo já havia foi anteriormente anunciada como dezembro de 2014.

Fornerolli também determinou outros prazos para garantir mínimas condições de segurança, como a retirada em até 30 dias de “todas as placas de piso das passarelas que se encontram em situação de risco de potencial desprendimento” e a evacuação e interdição da passarela norte da ponte Colombo Salles, que se encontra bastante deterioriada, em até 48 horas.

Ao todo, a liminar estabelece mais sete prazos além dos 120 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil às partes, solidariamente, para o caso de descumprimento.

Contrato entre governo e empresa foi suspenso em abril

O contrato entre o governo estadual e o Consórcio Pontes Sul foi assinado em abril de 2012 e previa um prazo de 165 dias (contando a partir de 1° agosto de 2013, quando a ordem de serviço foi expedida) para o término dos trabalhos.

O valor estabelecido foi de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a “Execução de Serviços Técnicos Especializados para Inspeções Detalhadas, Incluindo Inspeções Subaquáticas das Fundações Imersas, das Estruturas das Pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos”.

Em abril de 2014, entretanto, o Deinfra informou que o contrato havia sido suspenso por falta de repasses da Secretaria Estadual da Fazenda. Na época, a Secretaria informou que os repasses estavam ocorrendo dentro do calendário estabelecido e o governo de SC garantiu que a avaliação das duas pontes seria retomada até o início de agosto.