Defesa diz que operação do galpão em São Francisco do Sul era garantida por licenças

O advogado Álvaro Cauduro, que representa a Global Logística no caso da reação química que encobriu parte de São Francisco do Sul por fumaça, divide a defesa da empresa em três tópicos. Os sócios Cláudio Pereira dos Santos e Nelson João Possamai foram os dois únicos indiciados criminalmente pela Polícia Civil.

O principal ponto da defesa diz respeito às licenças exigidas para que o galpão operasse em São Francisco do Sul. Conforme Cauduro, a Global é amparada por alvará de construção, projeto preventivo de incêndio e vistoria dos bombeiros, além de uma Licença Ambiental de Operação da Fatma e uma licença do Ministério da Agricultura para depositar fertilizantes.

A documentação, diz a defesa, garantia à Global a permissão para trabalhar como um galpão retroportuário, armazenando fertilizantes.

-Essas licenças estão atualizadas. Sempre estiveram atualizadas até o momento do incidente – reforça.

A mobilização da Global Logística durante e após os dias da reação química também é destacada pela defesa. Segundo Cauduro, a empresa prontamente forneceu recursos materiais e humanos para combater o evento, como na contenção do córrego próximo ao terminal. Requerimentos encaminhados pelas autoridades, completa o advogado, também foram apresentados.

-Esse comportamento proativo foi extremamente importante no sentido de minimizar os efeitos do incidente. A consequência mais grave desse evento foi o grande susto, mas efetivamente não houve mortandade de animais, peixes ou pássaros. Não houve contaminação do solo, das águas – argumenta.

Outro argumento da defesa está ligado à causa da reação química, apontada como desconhecida pelo Instituto-geral de Perícias. Segundo Cauduro, o fato ocorrido era inédito no Brasil e, após evento, levou órgãos nacionais a se reunirem para criar uma normatização de manejo e armazenamento daquele tipo de produto fertilizante.

-Normatização que, até o presente momento, não existe – conclui Cauduro.