Decisão do TSE adia conclusão do julgamento que mandou cassar o prefeito de Palhoça

Passados quatro meses e 27 dias de um recurso do atual prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), ao TSE, o Tribunal Superior Eleitoral ordenou que a esfera estadual da Justiça volta a analisar um recurso contra a decisão que o condenou à perda do mandato por abuso de poder econômico. A decisão foi do ministro Henrique Neves da Silva e adia, novamente, uma decisão sobre quem de fato deve ficar no comando da administração municipal.

>> Relembre: TRE-SC rejeita recurso e mantém cassação de Camilo Martins

Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) negou-se a analisar um recurso de Camilo porque este teria perdido o prazo para apresentar essa defesa. Usou como base os fatos de um estagiário ter buscado os documentos do processo e também de seus representantes no caso terem acessado a decisão, pelo sistema de consulta online do judiciário estadual, de forma antecipada.

Agora, o ministro do TSE afirmou que esse conhecimento prévio não deve ser levado em conta, passando a valer apenas a data em que o acórdao – documento com a decisão dos juízes – foi publicado no diário oficial da instituição. Essa foi a tese defendida por Camilo. E isso faz com que o recurso tenha sido apresentado dentro do prazo e leva à ordem de Neves para que o TRE-SC reanalise o pedido da defesa.

A decisão volta o processo ao mesmo ponto em que estava em março deste ano. Isso dá margem para que Camilo, se o tribunal estadual confirmar a condenação na análise do recurso, volte a recorrer ao TSE para tentar reverter a decisão que o condenou a perder o cargo e também mandava que novas eleições fossem realizadas no município da Grande Florianópolis.

:: Entenda o caso

O prefeito, que está no cargo desde junho de 2013, foi condenado em primeira instância, na Justiça Eleitoral de Palhoça, em agosto do mesmo ano. Ele foi julgado culpado por ter recebido R$ 153,9 mil no período pré-eleitoral, repassados pela secretaria de Turismo Cultura e Esporte, por meio do Fundo Cultural, a uma ONG da qual era presidente, a Associação Viver Palhoça.

Os recursos públicos, de acordo com a juíza e o Ministério Público Eleitoral, teriam servido para aumentar a exposição de Camilo nos bairros mais carentes da cidade por meio de um programa de assistência social que distribuiu brindes e ofertava cortes de cabelo, shows culturais e assistência jurídica para os mais pobres. Decisões da comarca de Palhoça e do TRE consideraram o uso como abuso de poder econômico.

Camilo, em sua defesa junto aos tribunais, nega que tenha se beneficiado eleitoralmente do dinheiro. Fala também que o projeto “Caminhão do Bem”, que oferecia o assistencialismo, teria sido financiado apenas com recursos privados. Mas as alegações foram consideradas insuficientes, até o momento, nas instâncias em que foi julgado.

:: A origem da polêmica

Ivon de Souza (hoje no PR) foi o candidato mais votado, pelo PSDB, nas eleições de 2012 em Palhoça, seguido por Camilo Martins. No entanto, o dirigente de seu próprio partido, Carlos Alberto Fernandes, entrou na Justiça contra a sua candidatura. Foram os desdobramentos dessa ação que levaram Ivon e, por conseguência, o PSDB, a não assumirem a prefeitura em 2013.

Carlos Alberto, conhecido como Caco, foi secretário do atual prefeito até ter seu nome envolvido em um escândalo em que foi flagrado recebendo propina. O ex-secretário, então presidente do PSDB de Palhoça, questionou ainda em 2012 o registro da candidatura de Ivon. Ganhou o caso na Justiça Eleitoral, o que levou Camilo ao cargo de prefeito do município.