DC de olho: Falta de efetivo e déficit no sistema prisional são os gargalos na segurança pública catarinense

Os últimos três anos foram de constante alerta ligado para a segurança pública de Santa Catarina. Com quatro ondas de atentados amedrontando os catarinenses com ataques a ônibus, prédios públicos e integrantes das polícias e do sistema prisional, ficou exposta a fragilidade do Estado perante as organizações criminosas.

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Os atentados também apontaram para a necessidade de reforço de efetivo nas ruas, que tem ainda mais importância pelo aumento na criminalidade representado pela crescimento no número de homicídios no Estado. Até setembro deste ano, houve acréscimo de quase 10% nas mortes violentas em relação ao mesmo período de 2014.

As policiais Militar e Civil têm efetivos reduzidos pela metade do ideal. Na Polícia Civil, o quadro de agentes, escrivães, psicólogos e delegados é de 2,8 mil.

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– Pela lei, deveríamos ter 5,9 mil policiais. Mas, para começar a trabalhar atrás dos bons índices que sempre tivemos, poderíamos ter 4,2 mil. O atual número é 48% do previsto em lei – resume o presidente da Associação de Delegados de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.

Com o baixo efetivo, ampliam-se os problemas. Gabriel lembra que há delegados acumulando funções em três delegacias, além de dar atenção às unidades nos municípios menores, que geralmente são cuidadas por agentes. Soma-se a isso o fato de que há delegacias funcionando apenas em horário de expediente. Com a falta de homens, não há como abrir em regime de plantão.

Na Polícia Militar, atualmente são 11 mil servidores, quando o necessário seriam 22 mil. Concursados previstos para entrar na corporação neste fim de ano devem começar o treinamento apenas em fevereiro e março de 2016. Isso fez com que o Estado mudasse a escala dos policiais em 102 municípios catarinenses para atender todas as cidades.

– Temos o problema da falta de efetivo e de gerenciamento interno. Temos um quadro menor do que tínhamos na década de 1990. Chegamos a ter 13 mil. Paralelamente a isso, o efetivo é mal utilizado. Hoje, 20% do nosso efetivo está em serviço administrativo – analisa o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina, Elisandro Lotin de Souza.

Lotin ainda lembra que no Corpo de Bombeiros são 2,3 mil trabalhadores, quando o ideal seria o dobro.

Sistema prisional tem déficit

Outro problema de segurança pública de Santa Catarina está nas unidades prisionais. Hoje são pelo menos 4 mil vagas que precisariam ser criadas para acabar com o déficit de espaço nas cadeias catarinenses. O assunto fica ainda mais grave quando se analisa que as ordens para os atentados nas ruas do Estado partiram de dentro dos presídios do Estado.

O governo pretende reduzir praticamente a zero o déficit no ano que vem. Atualmente, o grande problema está na Grande Florianópolis, onde as prefeituras de São José e Imaruí recorreram à Justiça contra a proposta do governo de construir presídios em seus municípios. Se erguidas, as estruturas reduziriam em 1,6 mil a falta de vagas em SC.

EFETIVO

POLÍCIA MILITAR

Situação: efetivo atual de 11 mil profissionais

Deveria ter: 22 mil (conforme lei estadual)

Previsão: o Estado tem 658 concursados aprovados e aguardando chamada, mas já adiou por três vezes a convocação oficial para o treinamento. O novo prazo é fevereiro de 2016

POLÍCIA CIVIL

Situação: 3,2 mil profissionais

Deveria ter: 6 mil

Previsão: o Estado tem concursados aprovados de processos seletivos de 2010 e 2014, mas ainda não tem previsão de chamá-los

SISTEMA PRISIONAL

Situação atual: o Estado tem 17,8 mil detentos e um déficit de 4 mil vagas

Previsão: o governo pretende chegar perto do zero no déficit até o fim do ano que vem

ENTREVISTA | Leonardo Pereima de Oliveira Pinto

“O Estado tem que priorizar a contratação de efetivo”

Conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Pereima de Oliveira Pinto defende um investimento maior do Estado em segurança com a contratação de mais policiais e qualificação do sistema penitenciário, com novas construções e incentivo à ressocialização.

Quais são os gargalos da segurança pública no Estado?

Primeiro é o sistema prisional. O governo tem que dar atenção especial aos presídios. Precisamos da construção de novas unidades para acabar com o déficit de vagas, que hoje está em 4 mil. O governo vem se mostrando com vontade de resolver esse problema, mas tem que ter mais empenho para acabar com esse déficit. Segundo, é preciso valorizar os órgãos responsáveis pela segurança pública como a Polícia Militar, Polícia Civil e os agentes penitenciários. Entendemos que tem que ter uma comunicação maior entre as três entidades. Tem que haver valorização da Polícia Civil, que é a responsável judiciária pela investigação, pela apuração dos crimes.

Qual é a sua sugestão para que essa valorização ocorra?

O governo do Estado tem que dar prioridade, talvez buscar recursos de outras áreas. Não tirar de saúde e educação, mas buscar gastos de outras áreas e priorizar a contratação de maior efetivo. Temos casos que não andam, a Polícia civil não tem efetivo para dar conta da demanda. Isso é importante. Também precisamos melhorar as condições do sistema prisional e ter maior capacidade de repressão nas ruas.

A falta de efetivo tem relação com a insegurança sentida pela população?

A população vendo mais policiais nas ruas e crimes sendo solucionados, com certeza se sente mais segura, com certeza vai melhorar. E tem mais um ponto importante, de nível judiciário, que é a questão das penas alternativas, que a OAB defende muito. Reservar a prisão para crimes realmente graves. Talvez a pessoa que cometeu crimes não tão graves pode prestar serviço comunitário e não superlotar o presídio e até sair de lá pior. Não é uma questão diretamente ligada à segurança pública, mas também reflete.

Como o senhor avalia as críticas que a população faz aos investimentos no sistema prisional?

A população tem que se conscientizar que não há no Brasil pena perpétua, uma hora esse indivíduo que foi preso sai e se reintegra à sociedade. A população tem que pensar como quer que ele saia da cadeia. Se for uma pessoa que não tiver condição de repensar e ter uma nova forma de se reinserir, ele sai da cadeia e volta a cometer crimes. A população tem que entender que investir na condição do preso de se reinserir também ajuda a reduzir a criminalidade e a tornar a sociedade mais segura.