Dagmara Spautz: Justiça proíbe novas vagas de Zona Azul em Balneário

A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública em Balneário Camboriú, emitiu uma cautelar proibindo a expansão do número de vagas da Zona Azul na cidade até que sejam analisados pedidos de liminar que constam em uma ação popular, movida pelo vereador Leonardo Piruka (PP).

A decisão ocorreu horas antes do prefeito Edson Piriquito (PMDB) suspender, em decreto, o contrato com a empresa Dom Parking – e, consequentemente, a cobrança do estacionamento rotativo.

A ação, assinada pelo escritório do advogado Juliano Cavalcanti, ex-procurador do município, pede a nulidade da licitação do serviço, feita em 2011. Os argumentos incluem supostas irregularidades que vieram à tona na análise de documentos e nos depoimentos prestados pela própria direção da Dom Parking em uma audiência pública, em maio.

O processo lista a criação de vagas acima do que havia sido previsto no edital de licitação, ampliação excessiva no número de vagas (inclusive em áreas residenciais e sem estudos técnicos convincentes, o que chegou a ser pauta das entidades de classe nos últimos anos), e a falta de fiscalização do município sobre a atuação da concessionária.

A magistrada vai se manifestar sobre o pedido de cancelamento da licitação somente após ouvir a prefeitura e a empresa. Caso ela decida acatar o pedido, o contrato é automaticamente cancelado.

Nesta quinta-feira a Secretaria de Compras informou que o município vai cancelar por conta própria o contrato com a Dom Parking em 45 dias, por inadimplência. Nesse período será lançado um edital de licitação para contratar uma nova concessionária.

Até que isso ocorra, o pagamento deve seguir suspenso.

Apesar do decreto que determinou a suspensão do estacionamento rotativo, nesta quinta de manhã os monitores ainda trabalhavam nas ruas de Balneário. A Guarda Municipal chegou a ser chamada, mais de uma vez, para coibir a cobrança.

O comando da Guarda informou que, assim que a empresa foi notificada pela prefeitura, o pessoal se recolheu.