Cunha admite que texto mais restritivo da maioridade não deve ser aprovado

Ao chegar na Câmara nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, apesar da rejeição da redução da maioridade penal, a votação mostrou que “a grande maioria” dos deputados quer a mudança. Ele explicou ainda que, rejeitado o parecer elaborado pela comissão especial, a Câmara analisará outras alternativas de redação para o tema. Na prática, isso abre espaço para que uma outra versão da redução da maioridade ainda venha a ser aprovada.

– Muitos (deputados) disseram que não votaram porque acharam que tinha crime demais, (que) tinha que ser crime de menos. Alguns falavam de tráfico de drogas, tinha uma série de ponderações- disse Cunha.

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– A verdade é o seguinte: a maioria quer, não atingiu o quórum constitucional, o que significa que o tema está amadurecendo – emendou.

Apesar disso, ele reconheceu que um texto mais restritivo do que o analisado na terça, como o que determina uma redução da maioridade para todos os crimes, não deve ter apoio para ser aprovado.

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– Se não passou a (redução) parcial, não é a plena que vai passar. Ninguém tem ilusão com relação a isso – disse.

O presidente da Câmara ainda afirmou que o resultado da votação da redução da maioridade penal foi influenciado pela “mentira propagada” pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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– Ele (Cardozo) teve argumentos mentirosos levantados pelos deputados em Plenário – disse Cunha.

– Uma série de sequências que foram espalhadas em nível de boato que não são verdadeiros – acrescentou.

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Na terça-feira, ao convocar uma reunião da base aliada para articular a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passava a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, Cardozo disse que avalizar o texto implicaria em mudanças em outras leis. Como exemplo, ele disse que a permissão para dirigir também seria reduzida para 16 anos e que haveria discussão jurídica para outros temas como idade mínima para consumo de álcool e abrandamento de penas para quem praticar crimes como estupro contra menores.

A PEC acabou não sendo aprovada porque faltaram cinco votos para que o número mínimo de apoios fosse atingido: votaram ‘sim’ 303 deputados, quando eram necessários 308. Cunha é favorável a diminuir a maioridade penal.

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Cunha afirmou ainda, nesta quarta-feira, que não se sente pessoalmente derrotado com este ou com qualquer outro resultado de votação na Câmara.

– O governo de uma certa forma foi derrotado ontem. Não aprovou (a PEC), mas o governo perdeu pelo placar – disparou.

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Ele criticou ainda o Executivo, que “só começou a defender a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” depois que a Câmara pautou a redução da maioridade penal.

– O governo jamais defenderia a reforma do ECA. O governo é contra, como é contra a redução da maioridade penal – concluiu.