A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, abriu uma consulta pública sobre a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), com área inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Dona Francisca. Qualquer pessoa pode opinar até o dia 10 de dezembro.
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A criação desta reserva atende acordo do proprietário com o Ministério Público Federal. As regras impostas e uma RPPN são mais rígidas das que precisam ser seguidas na Área de Proteção Ambiental.
A RPPN Joinville, a ser criada por ato do município, localiza-se no distrito de Pirabeiraba, região norte de Joinville, na Estrada Rodolfo Krelling. Tem área de 18.848,90m² e apresenta 3.848,90m² de Áreas de Preservação Permanente (APP) em seu interior. Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva, desde que sejam autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.
A consulta possibilita a qualquer pessoa a contribuir com sugestões para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Joinville. Quem quiser opinar, deve acessar o formulário de consulta pública online, gratuitamente.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema), responsável legal por conduzir o procedimento, recomenda a leitura do parecer técnico antes de preencher as respostas. As sugestões enviadas serão captadas pela Sema e serão avaliadas para a criação do decreto pelo executivo municipal.
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