A Ordem dos Advogados do Brasil-secional de Joinville, já tem pronto a minuta de requerimento formal a ser enviado para o vereador Sidney Sabel para que suspenda o trâmite do projeto 420/2014. O projeto prevê normatização do transporte de crianças e de fretamentos, mas embute a impossibilidade do Uber atuar na cidade.
Continua depois da publicidade
Confira as últimas notícias de Joinville e região
A OAB quer que Sabel encaminhe o tema para discussão em audiência pública, e não a plenário, como ainda pode ocorrer, na segunda-feira, ao final da atual legislatura. O teor do pedido está sendo distribuído, desde sexta-feira, dia 2, e a coleta de assinaturas continuará até dia 5.
A iniciativa já tem o apoio de diferentes instituições e associações, tanto empresariais, como de classe. Entre elas, Ajorpeme, Softville, Acate, Ordem dos Economistas de Santa Catarina, além de muitas outras, que estão sendo procuradas e representam interesses econômicos, de tecnologia, de organizações sociais. e de educação, entre outros. Inclusive centros acadêmicos devem se engajar na causa.
O teor do requerimento:
Continua depois da publicidade
“Ref. Projeto de lei ordinária 420/2014:
Considerando os propósitos e a finalidade do projeto de lei ordinária 420/2014, e a sensibilidade do tema tratado, a tão cara segurança de crianças e passageiros de veículos de transporte coletivo, os abaixo-assinados vem, pela presente, requerer a V. Exa. a suspensão os trâmites do referido projeto, para que se propicie ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade.
Certos de vossa compreensão e acatamento, despedimos-nos registrando antecipada gratidão pela receptividade e urbanidade.
Cordialmente,
Fabrício Bittencourt, presidente da subseção da OAB/SC, em Joinville
Marcus Alexandre da Silva, coordenador-geral das comissões da OAB/SC, em Joinville.”