Cortes nos salários de Guaramirim não devem sair do papel

Após a indicação do vereador da base governista Evaldo Junckes (PT) para corte nos salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários de Guaramirim, e um período de silêncio por parte da administração municipal, o prefeito Lauro Fröhlich aceitou comentar a situação. Em poucas palavras, ele apenas indicou que pediu uma avaliação do setor jurídico da Prefeitura e que prefere tratar a questão como técnica.

– Foi uma irresponsabilidade fazer uma emenda e simplesmente jogá-la para o Executivo – desabafou.

Na sessão de terça-feira da semana passada, Evaldo propôs reduzir o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 8 mil; o do vice-prefeito de R$ 9 mil para R$ 4 mil; o de secretários de R$ 7 mil para R$ 4 mil e o dos próprios vereadores, de R$ 5,7 mil para R$ 4 mil.

A indicação ganhou a assinatura dos outros oito vereadores. A alegação de Evaldo, mesmo que sem fundamentação legal, é que a economia fosse utilizada para a reabertura do centro cirúrgico do Hospital Santo Antônio, que está fechado há oito meses.

A procuradora municipal Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann recebeu a incumbência de analisar a proposta. Ela explica que no caso dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários), há uma cláusula de irredutibilidade de salário para quem está exercendo o cargo, isto é, agentes que atuam na função não podem ter seus salários reduzidos. Dessa forma, a proposta até poderia ser criada pelo Executivo, porém a medida só seria aplicada a partir da próxima gestão municipal, a partir de 2016.

Segundo Rafaela, matéria semelhante foi proposta em Barra Velha e considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Além disso, o salário do prefeito estabelece o teto dos salários públicos municipais, e o ganho de outros servidores teria de ser alterado de acordo com a folha de pagamento do prefeito. Com isso, a intenção alegada por Evaldo, de conter gastos com salários para investi-los na reabertura do centro cirúrgico da cidade, não seria possível.

Indicação será mantida

Disparando críticas à administração municipal, Evaldo afirma que a indicação foi uma forma de fazer pressão para a reabertura do centro cirúrgico e diminuir a fila para cirurgias eletivas. Ele alega que, apesar de a proposta de redução salarial ser séria, ela foi principalmente uma maneira de contestar ações atuais. Afirma, porém, que a indicação será mantida, mesmo que o centro cirúrgico seja reaberto.

– Sou base e estou sofrendo com as reclamações da população – disse.

Questionado se irá propor uma lei que reduza os salários para a próxima gestão, o prefeito Lauro Fröhlich preferiu não se manifestar e afirmou que não irá mais falar sobre o assunto.

Projeto para hospital está na Câmara

No último dia 7, foi protocolado na Câmara o projeto, elaborado na Prefeitura, para celebração de convênio com uma organização social (OS) para agestão do Hospital Santo Antônio. A proposta prevê a reabertura do centro cirúrgico e está em análise nas comissões do Legislativo. Segundo Fröhlich, o edital para abertura da licitação está pronto e aguarda a aprovação da Câmara.

– A expectativa é colocar o centro cirúrgico em andamento na 2ª quinzena de janeiro. A maternidade seria para um segundo momento – afirma.

Ele comenta que uma segunda opção está sendo avaliada. Uma organização de Curitiba estaria indicando maneiras de o município assumir a gestão do hospital. Até o ano passado, a entidade era administrada pela Sociedade São Camilo.