Convênio determina que prefeitura é responsável por equipamentos para emissão da carteira de trabalho

Com as filas que estão obrigando os blumenauenses a passarem a madrugada esperando por uma senha para dar entrada na carteira de trabalho, as informações a respeito da responsabilidade sobre o problema em Blumenau são desconexas. Enquanto os responsáveis pela Praça do Cidadão da prefeitura dizem que aguardam o repasse dos equipamentos necessários para o serviço por parte do Governo Federal, o Ministério do Trabalho diz que é obrigação do poder público fazer a aquisição, assim como foi feito na Intendência do Garcia, que comprou dois kits de imagem e atualmente é o único ponto da cidade que emite carteiras de trabalho.

O Santa teve acesso ao convênio número 178/2013, firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) e a prefeitura de Blumenau no dia 27 de junho de 2013. No convênio, que marca a cooperação entre os órgãos, fica firmada a determinação da prefeitura de Blumenau de “fornecer local, material de expediente, material de consumo, móveis, equipamentos, internet, bem como toda a infraestrutura adequada à instalação do padrão tecnológico indicado pelo MTE para a execução dos serviços” e também de “adquirir um kit de imagem (webcam, coletor de digital e mesa digitalizadora)”.

De acordo com o diretor da Praça do Cidadão, Jairo Santos, a prefeitura cumpriu com a obrigação de adquirir um kit, que foi levado para a Intendência do Garcia. O posto de atendimento na Praça do Cidadão utilizaria o kit cedido pela gerência do MTE na cidade, que temporariamente usa o espaço da Praça enquanto a sua sede passa por reformas. No entanto, segundo Jairo, esse kit teria ido para outra gerência do MTE e a prefeitura não comprou um novo.

– No convênio está claro que Blumenau tem três postos para o atendimento, nas Intendências do Garcia e da Vila Itoupava e na Praça do Cidadão. Tem que ser comprado um kit para cada posto – explica o chefe de serviço de administração da superintendência estadual do MTE, Jacintho Stefanello.

Enquanto a situação não se resolve, o atendimento para emissão de carteiras de trabalho segue sendo feito somente na Intendência do Garcia, com 40 atendimentos diários das 8h às 10h e das 13h às 15h.