– Podem rasgar os cartões, porque não existe mais cobrança.

Foram estas as palavras usadas pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb), Francisco de Assis, para garantir aos motoristas que as notificações emitidas por alguma monitora do Cartão Joinville desde a tarde de sábado são inválidas e, portanto, não precisam ser pagas.

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– As áreas de Zona Azul só devem voltar a serem cobradas se uma decisão judicial for favorável à empresa, que teve contrato rescindido na sexta pela segunda vez-, afirma o presidente.

Para garantir que não haja cobrança, a partir desta quarta-feira, cerca de 40 agentes da Conurb vão percorrer as ruas centrais para orientar motoristas e tirar dúvidas a respeito de possíveis notificações emitidas após a quebra do contrato.

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– Entendemos que a população está insegura, mas esta é uma garantia que a Conurb assumiu: ninguém precisará pagar pelo uso das vagas enquanto uma decisão não reverter o quadro-, reforça Assis.

Em decisão protocolada na noite de terça-feira, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, Roberto Lepper, pediu a regularização das intimações antes de tomar uma decisão final. Ou seja, a rescisão do contrato com a Cartão Joinville continua valendo.

Segundo round de impasse

Esta foi a segunda vez que o órgão rescindiu o contrato com a empresa afirmando que a Cartão Joinville não apresentou comprovante de estar em dia com impostos, conforme pede o acordo.

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Em novembro, após decisão unânime da diretoria, a Conurb encerrou o contrato com a empresa. Mas a quebra do acordo não durou nem 24 horas. Uma liminar garantiu a cobrança pelo uso das vagas pela Cartão Joinville e muitos motoristas se sentiram prejudicados.

O mandado de segurança foi protocolado na Justiça na tarde de segunda pelo advogado da Cartão Joinville, André Prade, que veio de Florianópolis a Joinville para tentar suspender a rescisão do contrato, em vigor desde sexta.