Cartão Joinville consegue manter cobrança de Zona Azul

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville decidiu, na noite desta terça-feira, que a empresa Cartão Joinville, que administra as 1,8 mil vagas na Zona Azul da cidade, tem direito a manter a cobrança mesmo depois da decisão da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) de rescindir o contrato.

Segundo a decisão liminar, o processo de rescisão não seguiu “procedimento formal reconhecido”. O anúncio da rescisão, motivada por uma dívida que, segundo a Conurb, estaria em R$ 1 milhão, ocorreu nesta segunda. A companhia – de economia mista – deu prazo de 24 horas para a suspensão da cobrança, que não foi cumprido nesta terça.

A cobrança das vagas (a hora custa R$ 1,25) continuará normalmente nesta quarta-feira, avisou a permissionária. A Conurb informou que pretende recorrer da decisão, alegando que o processo administrativo contra a empresa foi concluído, inclusive com a publicação da rescisão.