Contribuintes de Florianópolis devem aguardar decisão do prefeito sobre os carnês do IPTU

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o IPTU de Florianópolis, muitos contribuintes estão confusos sobre o que vai acontecer com a redução ou aumento dos valores propostos pela nova planta aprovada na Câmara de Vereadores. Mas, o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Gustavo Amorim, afirma que é preciso esperar as respostas que o prefeito Cesar Souza Júnior dará em coletiva de imprensa às 14h desta quarta-feira.

Amorim explica que os carnês emitidos não tem validade devido à decisão. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, André Rezende, parte dos carnês foram impressos, mas nenhum foi ainda distribuído. O prefeito agora terá que decidir se aguarda a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que pode ser favorável ou não à manutenção da atual planta de valores. O julgamento do TJ-SC, segundo ele, deveria acontecer o quanto antes, uma vez que se um dos desembargadores pedir vistas do processo demorará mais tempo para se chegar a uma conclusão.

– É uma situação complicada. Se o prefeito decidir aplicar a antiga planta de valores terá que ter o aval da Câmara de Vereadores para a aprovação de um novo projeto de lei. Não depende apenas dele essa decisão. Se isso acontecer, a ação do TJ-SC continuará tramitando, mas provavelmente será extinta – explica.

Amorim, no entanto, acredita que o IPTU será cobrado ainda neste ano, como nos anos anteriores ou com as mudanças na planta. Ele afirma que, apesar da haver uma tendência do TJ-SC de decidir no caminho da liminar, que foi favorável aos sindicatos e suspendeu a cobrança do IPTU, há possibilidade da decisão ser a favor da prefeitura.

– A liminar foi dada por apenas um desembargador e a ação será julgada pelo colegiado, em torno de 60 desembargadores – comenta.

O presidente da Comissão diz que a revogação do IPTU por decisão judicial aconteceu nas cidades de São Paulo e Caçador, no Oeste do Estado. Mas ele afirma que não tem conhecimento de municípios que passaram pelo mesmo dilema da Capital catarinense, que já emitiu e enviou os carnês à população.

ENTREVISTA

Em conversa com a repórter Mayara Vieira, da TVCOM, advogado Diogo Pística avaliou que com a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, sobre o IPTU de Florianópolis, até cabe recurso à prefeitura, mas isso demoraria em média 6 meses. Ou seja, o IPTU deste ano na Capital não teria tempo hábil para sofrer reajuste.

Confira o áudio: