A criação do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos exige tempo e dinheiro dos municípios. Segundo a lei federal as cidades que não tiverem o plano não receberão mais recursos da União para empreendimentos e serviços de limpeza urbana e saneamento.
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O diretor-executivo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itajaí (Cimvi), Valter Conrado de Araújo, esclarece que estão garantidos R$ 585 mil para a elaboração de um projeto intermunicipal para 12 cidades. Com isso, a adesão ao Cimvi possibilita aos municípios cumprirem a legislação sem custo:
– O que oferecemos é a elaboração em conjunto, pois o custo fica cada vez menor. O governo até indica a realização associada, inclusive dos serviços. E neste caso os municípios não têm custo, pois o dinheiro está na conta e o serviço, licitado.
Araújo destaca que a aceitação do protocolo de intenções do consórcio não significa a entrega dos serviços públicos do município a um gestor terceirizado:
– O consórcio não tem autonomia para fazer nada. Nós oferecemos atividades integradas, mas o município só participa do que quiser e, mesmo assim, qualquer pedido precisa ser ratificado pela Câmara de Vereadores.
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