O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) regulamentou a prescrição do canabidiol (CBD), substância encontrada na maconha e eficaz no controle de diversas doenças, principalmente como anticonvulsivo.
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O composto é proibido no Brasil, mas a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) já liberou a importação para 113 casos desde abril – 39 aguardam a aprovação. São Paulo é o primeiro Estado brasileiro a regulamentar o uso do CBD.
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Com a resolução 268/2014, publicada em 9 de outubro, o Cremesp regulamenta o uso do canabidiol em casos de epilepsias mioclônicas graves em bebês e crianças, quando não há resultado nos remédios hoje disponíveis. Só poderão prescrever a substância médicos com registro profissional em São Paulo.
Em nota, o conselho afirma que “a medida baseia-se em estudos consistentes que têm demonstrado o potencial do canabidiol em diminuir a frequência de crises convulsivas entre esses pacientes”.
Segundo o vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha de Lima, a principal justificativa para seu uso é a não efetividade dos medicamentos convencionais nessa forma grave de epilepsia, “o que acaba por levar os lactentes e as crianças acometidas, na sequência inexorável de múltiplas crises convulsivas, a retardo mental profundo e até mesmo à morte”.
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Pesquisas mostram que o CBD não produz efeitos colaterais como os da maconha, causados pelo composto THC.