Conselheiro Julio Garcia pede vista e julgamento do caso Bocelli é adiado no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina adiou, nesta quarta-feira, o julgamento dos envolvidos na contratação do tenor Andrea Bocelli por uma empresa que recebeu pagamento da prefeitura de Florianópolis, mas não promoveu o show gratuito previsto para comemorar o fim do ano de 2009 no município.

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O conselheiro Julio Garcia, a partir de um requerimento por parte de um dos advogados de defesa que não compareceu à sessão, entendeu que não haveria prejuízo se a pauta voltasse ao plenário da Corte na sessão da próxima segunda-feira. Ele então formalizou pedido de adiamento.

A relatora do caso, conselheira Sabrina Iockel, negou o pedido, argumentando que o julgamento do show fantasma de Bocelli já foi adiado em cinco sessões anteriores. Alegou também que os advogados presentes já iriam sustentar defesa oral no plenário.

Numa manobra para garantir que o julgamento fosse adiado, Garcia pediu vistas e prometeu devolver o processo à relatora ainda no domingo.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, afirmou que o adiamento para a próxima semana foi “acertado”. Segundo ele, isso pode evitar futuros questionamentos ao trâmite do processo dentro do TCE.

O julgamento estava previsto para esta quarta-feira, quase seis anos após o caso vir à tona. A Corte decidiria se absolve os suspeitos acusados de improbidade administrativa ou se aplicaria penalidades, entre as possibilidades, multas e devolução de dinheiro.

MPTC quer devolução do dinheiro

Em pareceres concluídos entre 2011 e 2012, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), acusa os envolvidos de causarem dano ao erário por conta do pagamento que foi efetuado em três parcelas nos valores de R$ 200 mil, R$ 800 mil e R$ 1,5 milhões, respectivamente, sem que a administração pública estivesse resguardada em caso de não realização do show.

O MP sugere então aplicação de multa e a devolução dos R$ 2,5 milhões (com juros e correção monetária) que foram então aplicados na inexistente apresentação do cantor aos cofres da cidade. Além disso, constata a “ausência de orçamento estimado em planilhas de custos, ausência de comprovação da qualificação econômico-financeira da contratada e indevida subordinação do interesse público ao privado em cláusulas contratuais”.

As defesas no julgamento

Entre os acusados está o senador Dário Berger (PMDB), que ocupava a cadeira de prefeito de Florianópolis na época. Uma eventual condenação do TCE poderia inviabilizar futuras candidaturas do parlamentar. Sua advogada, Karina Berger, faria sua defesa em plenário, mas não houve o julgamento.

Outro acusado é Mario Roberto Cavalazzi, então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Florianópolis, pasta pela qual foi realizado o pagamento ao músico italiano. O advogado Francisco Ferreira, que faz a defesa do ex-secretário, lembra que Cavalazzi já foi absolvido das acusações criminais no Tribunal de Justiça e que a decisão do TCE pode ser semelhante.

Os outros envolvidos são o ex-secretário de Finanças Augusto Cézar Hinckel, o ex-secretário-adjunto de Turismo Aloysio Machado Filho e a empresa Beyondpar, mas não foram localizados pela reportagem.