TCE adia julgamento do show de Andrea Bocelli que não aconteceu em Florianópolis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina adiou, nesta quarta-feira, o julgamento dos envolvidos na contratação do tenor Andrea Bocelli por uma empresa que recebeu pagamento da prefeitura de Florianópolis, mas não promoveu o show gratuito previsto para comemorar o Natal de 2009 no município. O conselheiro Julio Garcia pediu vista do caso, deixando a decisão para outra data ainda indefinida.

O julgamento estava previsto para esta quarta-feira, quase seis anos após o caso vir à tona. A Corte decidiria se absolve os suspeitos acusados de improbidade administrativa ou se aplicaria penalidades, entre as possibilidades, multas e devolução de dinheiro.

Em pareceres concluídos entre 2011 e 2012, o Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas, acusa os envolvidos de causarem dano ao erário por conta do pagamento que foi efetuado em três parcelas nos valores de R$ 200 mil, R$ 800 mil e R$ 1,5 milhões, respectivamente, sem que a administração pública estivesse resguardada em caso de não realização do show.

O MP sugere então aplicação de multa e a devolução dos R$ 2,5 milhões (com juros e correção monetária) que foram então aplicados na inexistente apresentação do cantor aos cofres da cidade. Além disso, constata a “ausência de orçamento estimado em planilhas de custos, ausência de comprovação da qualificação econômico-financeira da contratada e indevida subordinação do interesse público ao privado em cláusulas contratuais”.

As defesas no julgamento

Entre os acusados está o senador Dário Berger (PMDB), que ocupava a cadeira de prefeito de Florianópolis na época. Uma eventual condenação do TCE poderia inviabilizar futuras candidaturas do parlamentar. Sua advogada, Karina Berger, faria sua defesa em plenário, mas não houve o julgamento.

Outro acusado é Mario Roberto Cavalazzi, então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Florianópolis, pasta pela qual foi realizado o pagamento ao músico italiano. O advogado Francisco Ferreira, que faz a defesa do ex-secretário, lembra que Cavalazzi já foi absolvido das acusações criminais no Tribunal de Justiça e que a decisão do TCE pode ser semelhante.

Os outros envolvidos são o ex-secretário de Finanças Augusto Cézar Hinckel, o ex-secretário-adjunto de Turismo Aloysio Machado Filho e a empresa Beyondpar, mas não foram localizados pela reportagem.

* Com informações do repórter Luis Antonio Hangai