Congresso argentino aprova lei para pagar títulos da dívida fora dos EUA

O Congresso argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei para mudar a sede do julgamento da dívida do país de Nova York a Buenos Aires, Paris ou onde os credores desejarem, para evitar um bloqueio judicial de fundos nos Estados Unidos. A iniciativa, votada na semana passada no Senado, foi aprovada em uma sessão de mais de 17 horas por 134 votos a favor, 99 contra e cinco abstenções.

Com a lei, a Argentina quer evitar que o país seja impedido de honrar a dívida reestruturada – que chega a quase US$ 200 milhões – antes do fim do novo prazo de vencimento, em 30 de setembro.

A Argentina ficou em um dilema quando a Justiça americana bloqueou um pagamento da dívida de US$ 539 milhões. O país foi considerado por agências de classificação em “default seletivo”, um calote parcial.

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O juiz do Distrito Sul de Nova York Thomas Griesa decidiu que a Argentina deveria pagar 100% dos US$ 1,3 bilhão reclamados pelos fundos especulativos que iniciaram um litígio, que são chamados por Buenos Aires de “abutres” porque compraram a dívida em default a preços irrisórios, em forma conjunta ao restante dos credores.

Se o país acatar a decisão, uma cláusula da reestruturação da dívida chamada RUFO (sigla em inglês) o obrigaria a equiparar os pagamentos com os demais credores, que aceitaram descontos de até 70% do que deveriam receber, o que totalizaria US$ 120 bilhões, quando as reservas monetárias do país são inferiores a US$ 30 bilhões.

A sessão especial da Câmara começou depois do meio-dia de quarta-feira e, após discussões intensas entre os deputados da oposição e do governo, o projeto virou lei com uma votação às 5h40min desta quinta-feira.

Com vaias aos deputados da oposição, dezenas de militantes do movimento jovem do kirchnerismo acompanharam o debate e foram advertidos diversas vezes para manter a calma durante a sessão.

O governo usou a maioria no Congresso para aprovar o projeto, enquanto a oposição rejeitava a iniciativa, ao argumentar que lei não soluciona o problema principal provocado pela decisão judicial de Griesa.

– É uma lei que pretende defender a autonomia do Estado para este governo e para os próximos – afirmou o deputado Roberto Feletti, integrante da governista Frente para a Vitória.

A reforma abre novas janelas de locais de pagamento, como Paris ou outro local escolhido pelos proprietários de bônus, como forma de acabar com o congelamento de fundos determinado por Griesa ao dinheiro que a Argentina havia depositado no Bank of New York (BoNY) para o pagamento dos credores que aceitaram a troca da dívida em 2005 e 2010, com importantes descontos.

Para Martín Losteau, ex-ministro da Economia do governo de Cristina Kirchner e atualmente deputado de oposição, a “lei não resolve o bloqueio de Griesa” e poderia “detonar uma interrupção de pagamentos por decisão própria do Congresso”, agravando a atual situação.

* AFP