ZH explica: o caso da Argentina contra os fundos especulativos

Ameaçada pelo risco iminente de uma nova moratória, a Argentina não alcançou nesta quarta-feira em Nova York um acordo de última hora com os fundos especulativos.

O ministro da economia do país, Axel Kicillof, chegou ao escritório do mediador judicial Dan Pollack no final da manhã para retomar as negociações com os fundos que a Argentina chama de “abutres” e saiu seis horas depois – sem chegar a um acordo.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s colocou os papéis como um default seletivo, o que na prática é um calote parcial.

Entenda o caso e suas consequências:

– Qual é a dívida original?

– Quase US$ 100 bilhões declarados em default em 2001. A economia argentina entrou em colapso naquele ano.

– Qual foi o acordo alcançado pela Argentina?

– Os maiores bancos de investimentos e grupos de credores individuais aceitaram uma permuta (swap) de antigos títulos em default por novos. Entre 2005 e 2010, 93% dos credores aderiram à renegociação, com remunerações entre 45% e 70% da dívida.

– Quem não aceitou o acordo?

– Cerca de 7% dos credores. Entre eles, fundos de investimentos que a Argentina chama de “abutres” e que buscam recuperar na justiça 100% da dívida em dinheiro. Esses fundos nunca emprestaram dinheiro ao país. Compraram os títulos já em default e, com o pagamento estipulado pela decisão judicial, lucrariam 1.600%, de acordo com dados do governo.

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– Quem venceu o litígio contra a Argentina nos EUA?

– As empresas NML Capital do magnata americano Paul Singer, o fundo Aurelius, o fundo Blue Angel e 15 credores argentinos da dívida em default.

– O que determina a sentença do juiz Thomas Griesa de Nova York?

– O ponto mais significativo para a Argentina é que, se a Argentina quiser pagar aos credores da dívida reestruturada, deverá pagar simultaneamente aos fundos especulativos, que não aceitaram a renegociação.

– Qual é o argumento da Argentina para não pagar aos fundos “abutres” que ganharam na justiça?

– A existência nos contratos renegociados da chamada cláusula Rufo (na sigla em inglês), que estabelece que se algum credor receber uma oferta melhor, o benefício deverá se estender aos demais. Essa cláusula vence no final deste ano.

Há títulos de US$ 20 bilhões que não entraram na renegociação e de US$ 80 bilhões que entraram. Somente de capital inicial, se esta cláusula for aplicada, obrigaria a Argentina a pagar em dinheiro uma quantia acima de US$ 100 bilhões.

– Quais os prazos da Argentina em função da sentença?

– O primeiro vencimento foi no dia 30 de junho, quando a Argentina deveria ter feito o pagamento aos credores da dívida reestruturada. O período de carência vence na próxima quarta-feira, 30 de julho. A Argentina fez os depósitos para o pagamento em Nova York, mas US$ 539 milhões foram bloqueados pelo juiz do caso Thomas Griesa.

– Quais consequências pode ter o default?

– Esta seria a segunda moratória da Argentina em 13 anos, depois de o governo ter declarado em 2001 a suspensão do pagamento de uma dívida de US$ 100 bilhões, que representavam 166% do seu PIB. A diferença é que naquela ocasião foi o país que decidiu declarar a moratória.

– A Argentina tem se mantido afastada dos mercados financeiros por muito tempo e, embora o default seja sempre lamentável, não acreditamos que tenha consequências significativas fora do país – previu na terça-feira a presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Apesar de o governo argentino insistir que “não acontecerá nada” por se tratar de situações diferentes, os analistas apontam uma série de consequências negativas para a frágil economia do país no caso de uma moratória. Entre elas, uma desvalorização maior do peso e o aumento da inflação, além da marginalização dos mercados de capitais e da recessão.

– O que a Argentina fez em mais de uma década de isolamento dos mercados da dívida?

– Pagou parte da dívida com reservas do Banco Central, acumuladas por meio dos impostos sobre as exportações e se desendividou. A dívida representava em 2001 mais de 150% de seu Produto Interno Bruto (166% de acordo com as cifras do atual governo). Hoje é menos de 40% de um PIB que cresceu. Antes, quase toda a dívida estava nominada em dólares. Hoje, representa em moeda americana apenas 8% do PIB.