Confira quais motivos levaram o TCE a rejeitar as contas de 2012 da Prefeitura de Joinville

O Tribunal de Contas do Estado reprovou nesta quarta-feira prestação de contas do último ano de mandato do ex-prefeito de Joinville Carlito Merss (PT). Na decisão, foi apontado que Carlito deixou um déficit de execução orçamentária – gastou mais do que arrecadou – de R$ 78,2 milhões nos cofres públicos.

A decisão final pela rejeição ou aprovação das contas cabe à Câmara de Vereadores. O ex-prefeito ainda tem direito de pedir uma nova avaliação, com de 15 dias a partir da publicação do texto no Diário Oficial do TCE, que deve ocorrer em meados de janeiro.

Um dos fatores que levou à decisão é o fato de a Prefeitura ter contraído despesas sem que houvesse dinheiro em caixa entre maio e dezembro do ano passado.

O recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, neste período final de governos, é que as despesas sejam contidas e apenas o que é urgente e essencial seja gasto.

No entanto, os gastos da Prefeitura no período, chegaram a R$ 123 milhões em relação à despesas ordinárias (do dia-a-dia) e de R$ 31 milhões nas despesas vinculadas a fontes de recursos.

O Executivo chegou a justificar, na prestação de contas, que teria havido queda na expectativa de arrecadação para o resultado, mas estudo realizado pelo TCE mostrou que houve incremento de 31% na arrecadação de 2009 a 2012, além da abertura créditos orçamentários por excesso de arrecadação durante o governo, o que vai contra a justificativa.

Outros fatores, como uso de recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (Fia) para pagar a manutenção e o funcionamento do Conselho Tutelar, o que é ilegal, também foram apontados na decisão.

Ficha suja

Uma das implicâncias políticas da rejeição de contas é a possibilidade de Carlito se tornar um ficha-suja. Até chegar a isto, porém, a rejeição das contas necessita de outros trâmites, como ação do Ministério Público e inclusão na lista de barrados pela Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral. As justificativas dadas pelo ex-prefeito, caso recorra da decisão, porém, podem ajudá-lo a se livrar da impossibilidade de voltar a disputar eleições.

Contraponto

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Carlito Merss (PT) por meio de seu celular pessoal, confirmado por petistas de Joinville, e junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, entidade na qual Carlito atua hoje, mas ainda não obteve retorno.

O atual secretário da Fazenda, Nelson Corona, preferiu não comentar o assunto nesta quarta-feira, por ainda não ter tomado conhecimento da decisão. No início do ano, a Secretaria da Fazenda divulgou ter herdado uma dívida de R$ 120 milhões da gestão passada.