Confira pontos-chave da revisão do Plano Diretor para o futuro de Joinville

O Executivo municipal finalizou a construção da proposta de revisão da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville. Agora, o processo de revisão chega a sua etapa final, quando a minuta é apreciada no Conselho da Cidade e passa à Câmara de Vereadores. Em Joinville, o Plano Diretor vigente é de 2008 (LC nº261/2008) e, está sendo revisto de acordo com o Estatuto das Cidades, que estabelece a atualização a cada dez anos.

Considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão das cidades, também é parte fundamental no processo de viabilização da “Joinville que queremos”, no futuro. E a depender da proposta da Prefeitura, a cidade tende a fortalecer ações voltadas ao uso das novas tecnologias de comunicação e informação na gestão pública.

Para deixar os cidadãos joinvilenses a par das alterações defendidas na proposta de revisão do Plano Diretor, AN listou alguns dos pontos-chave descritos na minuta encaminhada ao Conselho da Cidade, confira:

#JLLE30

Na revisão da estrutura do Plano Diretor inseriu-se este conceito como referencial para o feitio das diretrizes a serem sustentadas nos próximos anos. Trata-se do planejamento estratégico atual da cidade e que foi utilizado como base nas oficinas e propostas com o propósito de ser a voz da comunidade acerca da cidade que os joinvilenses querem para o futuro. O programa serve ainda de pedra fundamental para diversas políticas públicas e iniciativas futuras, na qual o Plano Diretor se volta para a nova matriz econômica desenhada para Joinville, de cidade inteligente e humana.

Educação e Saúde

Pela minuta as diretrizes tendem a ficar mais macro (visão do todo) para essas áreas, não competindo ao Plano Diretor ingressar no campo tático e operacional das secretarias municipais. Na versão vigente o próprio plano direciona questões específicas como, por exemplo, a exigência do uso de produtos orgânicos na merenda escolar. “Não é atribuição de um Plano Diretor (tratar de pontos particulares), o plano tem que estabelecer as diretrizes do que a cidade será daqui a dez anos, então tiramos esse conteúdo operacional e deixamos a cargo de cada secretaria”, explica Danilo Conti.

Segurança

Por se tratar de uma atribuição do Governo de Santa Catarina, o município tem pouca gerência sobre a segurança, mantendo a Guarda Municipal com o objetivo de cuidar do patrimônio público da cidade e monitorando entradas e saídas de escolas. Não há grandes alterações relacionadas ao setor.

Mobilidade

O Plano de Mobilidade de Joinville (PlanMob) e o Plano Diretor de Transportes Ativos (PDTA) passam a ser os instrumentos que traçam as diretrizes específicas e ações para a mobilidade urbana. Além disso há a inserção do ‘smart mobility’, Big Data voltado à gestão da mobilidade, que consolida a decisão da gestão municipal de fazer com que as decisões de mobilidade sejam feitas pautadas em decisões científicas e não meramente em suposições.

Smart City

O projeto versa sobre o uso da tecnologia voltada para melhorar aspectos de gestão urbana e políticas públicas guiadas pela convergência de dados. Essa temática surge com força na redação de revisão do Plano Diretor e era algo que não se discutia na elaboração do documento em 2008. O termo é hoje um pilar importante e amplo no processo de desenvolvimento da cidade, no qual os setores econômicos portadores de futuro estão inseridos, dentre eles: inovação, tecnologia e economia criativa.

Metas assertivas

De acordo com o Sepud, os indicadores, metas e atribuições ficarão mais claros para que o alcance do resultado esperado nos próximos dez anos para o município.