Prefeitura finaliza proposta de revisão do Plano Diretor de Joinville

O Executivo municipal finalizou a construção da proposta de revisão da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, depois de analisar, estruturar e incluir sugestões recebidas a partir de consultas públicas e oficinas promovidas com a participação da sociedade. Com o documento o processo de revisão chega a sua etapa final, e, agora a minuta é apreciada no Conselho da Cidade e, na sequência será remetida à Câmara de Vereadores.

Confira pontos-chave da revisão do Plano Diretor para o futuro de Joinville

Em Joinville, o Plano Diretor vigente é de 2008 (LC nº261/2008) e, está sendo revisto de acordo com o Estatuto das Cidades, que estabelece a atualização a cada dez anos. Considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão das cidades, também é parte fundamental no processo de viabilização da “Joinville que queremos”, no futuro. E a depender da proposta da Prefeitura, a cidade tende a fortalecer ações voltadas ao uso das novas tecnologias de comunicação e informação na gestão pública.

— Nesta revisão foi respeitado o que a cidade queria naquele momento (2008) e mantido o que faz sentido para os próximos dez anos, porém com a inserção do Big Data, da nova matriz econômica e dos conceitos de ‘smart city’ e de mobilidade. A gente considera (com isso) que o nosso Plano Diretor coloca a cidade em um estado de vanguarda — sinaliza Danilo Conti, secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Sepud).

Na avaliação dele, com as novas diretrizes Joinville direciona seu caminho para a possibilidade de se tornar uma cidade inteligente e humana de referência na América Latina. Isto porque transforma uma motivação em política pública. A direção é reforçada por Rafaela Rodrigues, gerente do Sepud e membro direta na formulação do plano.

— É complexo definir o que a cidade pode ter (daqui dez anos), mas quanto mais inteligente e humana ela for, mais haverá qualidade de vida para a população. Acredito que essas são diretrizes que nós estabelecemos agora para que aos poucos possamos construir isso, com o objetivo de ter uma maior qualidade de vida para o joinvilense — afirma ela.

Para chegar a esse status, a proposta inseriu no Plano Diretor os ‘setores portadores de futuro’, além de demandas apresentadas pela comunidade em audiências públicas, que tiveram participação de 389 munícipes na primeira fase e outros 234 nas etapas seguintes. Outras alterações contemplam a regulamentação dos transportes por aplicativos, estudos de novos modais, plano viário e aplicação de ‘smart mobility’.

Tramitação

Vencidas quatro etapas, ainda não há previsão para que o processo de atualização do plano seja concluído, no entanto, desde o dia 3 de outubro a minuta está com o Conselho da Cidade, que deve retornar com as demandas ao Executivo até a primeira quinzena de novembro.

A redação ainda terá de peregrinar por audiência pública e nas comissões da Câmara dos Vereadores, antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, deverá ser sancionada pelo prefeito Udo Döhler, e começa a valer de imediato após a assinatura.

Publicação da LOT deve impulsionar conclusão de metas

Com a publicação da Lei Complementar nº 470/2017 (Lei de Ordenamento Territorial – LOT), várias diretrizes contidas no Plano Diretor e que estavam paradas começaram a ser destravadas. Conforme o Executivo, o indicativo é de que daqui para a frente os avanços em temas importantes para a cidade serão mais rápidos, um exemplo é o avanço nas discussões do IPTU Progressivo. Também dentre as alterações possíveis está a definição de prazos para o encaminhamento ao legislativo municipal das leis referentes à Qualificação do Ambiente Construído.

Foram instaurados prazos, a partir da vigência da Revisão do Plano Diretor para a execução dos planos do Código de Obras, (12 meses a partir da sanção); atualização do Código de Posturas, (um ano); Lei de Arborização Urbana (dois anos) e Lei de Comunicação Visual (um ano). Pela minuta final, fica definido também o prazo dezoito 18 meses após a publicação da da Lei para o encaminhamento ao legislativo do Projeto de Lei do Código Municipal do Meio Ambiente.

— Conversamos com cada uma das secretarias e definimos quais são as metas que a gente precisa para poder começar a rodar cada um desses planos. Eles já estavam no Plano Diretor só que sem prazos, então alguns planos por exemplo, estavam estabelecidos desde 2008 e ainda não aconteceram, então agora com o prazo, esse planejamento vai ter que sair das ideias e se tornar realidade — aponta Rafael Bendo Paulino, diretor-executivo do Sepud.

Ainda segundo ele, com os indicadores mais palpáveis em diversas frentes a possibilidade de Joinville se tornar mais atrativa cultural, econômica, social e tecnologicamente são maiores.

— O objetivo (dessa atualização) é ter uma cidade mais sedutora. Joinville é um destaque nacional em várias áreas e o planejamento urbano tem papel fundamental nisso, de continuar sendo esse polo de atração no cenário nacional — completa.