Complexo que abrigará comandos da segurança pública catarinense será inaugurado somente em 2017

A abertura do novo complexo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina ficará para o primeiro trimestre de 2017. A obra foi concluída em junho, mas inconformidades na estrutura apontadas em vistoria do poder público e atrasos nos processos para a estruturação vão estender o começo da operação das três torres erguidas com investimentos de R$ 80 milhões em Florianópolis. A estimativa da pasta é de uma economia mensal de R$ 600 mil com o novo prédio.

Em nota, a SSP informou que não aprovou o recebimento provisório da obra em razão de pequenas inconformidades detectadas em vistoria e que aguarda as correções. Os problemas constatados, conforme a secretaria, são nos forros, em disjuntores que prejudicam o acionamento elétrico em determinados andares, manchas nas pinturas e nos pisos, ausência de piso tátil para pessoas com deficiência, entre outros.

Um processo de multa foi instaurado pela pasta, que afirma ter notificado a Construtora Hoepcke, responsável pela obra, mas não revelou mais informações sobre a penalidade. Porém, uma fonte de dentro da SSP destacou que o valor da multa, caso seja aplicada, pode chegar a até R$ 5 milhões.

A empresa defende que concluiu a construção na data prevista e que houve atraso na entrega da documentação da regularização em razão da burocracia dos processos ou greve de servidores. Além disso, a Hoepcke afirma que as inconformidades já foram sanadas e o prazo para nova vistoria vencerá em 4 de novembro.

Crise financeira afeta compras

Há ainda outros fatores que postergam a ativação do complexo: a suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do processo de aquisição dos mobiliários para apresentação de documentos técnicos e a licitação de instalação do cabeamento estruturado, cujo processo não foi publicado por conta da complexidade. A SSP admite ainda a crise financeira, condição que leva para 2017 algumas compras de aparelhamento da estrutura. Estão em andamento 12 processos de aquisição e contratação de bens.

Em nota, o TCE destaca que determinou à SSP a suspensão do pregão para contratação de mobília por irregularidades no edital que restringiriam a possível participação de interessados. A secretaria fez a defesa, e o processo com relatório técnico da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE está no gabinete do relator, conselheiro Herneus de Nadal, que vai elaborar relatório e proposta de voto a ser submetida à deliberação do tribunal pleno.

O complexo da Segurança Pública fica na Avenida Ivo Silveira, no Estreito. São três torres de seis a oito andares, uma delas com heliponto, em área construída de 30 mil metros quadrados. Diferentemente do planejado na etapa inicial, nem todos os comandos do setor querem mudar para o local.

Maior investimento da segurança em SC

Os comandos da Polícia Militar catarinense e do Detran continuarão em suas sedes, mas alguns setores serão transferidos para o espaço novo – mesmo assim, os comandos terão salas para despachar no prédio quando necessário. Devem ir para o complexo a Delegacia Geral da Polícia Civil, o comando do Corpo de Bombeiros e a direção do Instituto Geral de Perícias (IGP).

A obra teve início em 1o de setembro de 2012 e é o maior investimento da SSP, superior, por exemplo, aos recursos destinados à renovação da frota operacional, de R$ 78,3 milhões, conforme consta no site do programa Pacto por Santa Catarina. Desde a década de 1980, esta é a quinta mudança da sede da SSP.

Contraponto: o que diz a construtora Hoepcke, responsável pela obra

1 – Conforme previsto no contrato de compra e venda, a Hoepcke concluiu a obra no dia 30/6/2016 e comunicou à SSP/SC oficialmente na mesma data.

2 – O contrato estabelece que até o dia 31/7/2016, a construtora deveria proceder a entrega da documentação relativa à regularização da obra aos órgãos públicos, ou seja habite-se do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário, habite-se da prefeitura e averbação da construção junto ao cartório de registro de imóveis, bem como de todos os projetos (arquitetônico, elétrico, hidrosanitário, climatização etc. Houve atraso na tramitação nos órgãos públicos, seja pelo processo burocrático e/ou greve de servidores. A data, mediante justificativa e em conformidade com as disposições contratuais, foi aditada entre as partes, prorrogando-se o prazo para o cumprimento dessas exigências até 21/9/2016.

3 – Em 14/9/2016, a Hoepcke formalizou junto à SSP/SC a entrega de toda a documentação mencionada acima. Com a entrega da documentação, passou a correr o prazo de 15 dias úteis para a realização de vistoria, objetivando o recebimento provisório da obra, o qual foi realizado no dia 20/9/2016. No dia 23/9/2016, a empresa recebeu o relatório da referida vistoria, apontando pequenas inconformidades (piso sujo, mancha de ferrugem em alguns pisos, arranhão na porta de elevador, forro em alguns pontos com diferença de tonalidade, etc.) todas de fácil correção. Na mesma data, respondeu que tomaria as devidas providências para solução

4 – Em 3/10/2016, a construtora foi notificada com a comunicação de instauração de processo para verificação quanta possibilidade de aplicação de multa, para o qual já apresentou defesa prévia e está aguardando a análise e resposta da SSP.

5 – Em 17/10/2016, a Hoepcke encaminhou correspondência à secretaria informando que as inconformidades foram sanadas, abrindo-se novo prazo para nova vistoria, que vencerá no dia 4/11/2016. Finalmente, é importante ressaltar que numa obra desta envergadura todos os cuidados devem ser tomados, tanto pelo poder público quanto pela construtora, para preservação da correção, transparência e idoneidade com que as partes até o momento têm conduzido todo este processo, que é de interesse geral da sociedade.