Entenda como será o processo de arbitragem entre Holanda e Rússia sobre o barco Arctic Sunrise, do Greenpeace, apreendido pela Rússia, e a situação dos 30 ativistas detidos e acusados de pirataria após tentarem escalar uma plataforma de petróleo no Ártico para um protesto ambiental, de acordo com o especialista finlandês em direito do mar Stefan Kirchner, da faculdade de Direito da Universidade da Lapônia:
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_ A arbitragem é a maneira clássica para resolver disputas legais internacionais e está prevista como uma das várias opções para resolver litígios em conformidade com a Lei da Convenção do Mar, o tratado internacional mais importante sobre essas questões.
_ Tanto a Holanda quanto a Rússia são parte desse tratado, o que aumenta a esperança de que uma solução possa ser encontrada dessa forma. A Rússia escolheu este tipo de tribunal especial de arbitragem como meio padrão para a resolução de litígios ao ratificar a Convenção de Direito do Mar, em 1997. Isso significa que o país será vinculada por qualquer decisão tomada por esse tribunal.
_ O tribunal de arbitragem ad hoc será formado com cinco membros. A Holanda e a Rússia apontam dois membros cada, que em geral são especialistas reconhecidos no assunto.
_ Um quinto membro, que presidirá o tribunal, será escolhido em comum acordo por ambos os países. Não pode ter nacionalidade russa nem holandesa.
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_ Se eles não chegarem a um acordo em 30 dias, o secretário geral das Nações Unidas ou outra pessoa apontada por ambos os países terá de decidir se é legal ou não que a Rússia fique em posse do navio e mantenha a tripulação detida.
_ O tribunal de arbitragem pode criar suas próprias regras processuais, e ambos os países são obrigados a cooperar integralmente. Os membros do tribunal podem visitar o navio, os tripulantes e a plataforma de petróleo.
_ A Holanda tem prerrogativa para pedir medidas provisórias, como uma ordem de liberação imediata do navio e ou da tripulação. As decisões são tomadas por maioria simples.
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