Formação de tribunal especial é aplaudida por Greenpeace e saudada por especialistas

A Holanda abriu, na visão de especialistas em direito internacional, um caminho para o fim do impasse dos ativistas do Greenpeace presos na Rússia. O país, ao qual pertence a bandeira da embarcação Arctic Sunrise, apreendida em um ato contra a exploração de petróleo no Ártico, acionou ontem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para buscar a liberação dos 30 tripulantes denunciados por pirataria.

O grupo está preso preventivamente até 24 de novembro e, se a Justiça aceitar acusação formal apresentada esta semana pelo Comitê de Investigação russo, pode ser punido com até 15 anos de prisão. Entre os ambientalistas detidos, está a gaúcha Ana Paula Alminhana Maciel, 31 anos.

De acordo com o procedimento de arbitragem da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, será formado um tribunal especial para julgar o caso. Se não ocorrer avanço nas próximas duas semanas, a Holanda poderá levar o caso ante o Tribunal Internacional do Direito do Mar, encarregado de legislar sobre a Convenção. O Greenpeace aplaudiu o que classificou de “posicionamento firme” em vista da defesa da lei e do direito à manifestação pacífica.

O finlandês Stefan Kirchner, professor na faculdade de direito da Universidade da Lapônia, em Rovaniemi, especialista em direitos humanos e legislação marítima, avalia que a tentativa dos ambientalistas de escalar a plataforma da companhia Gazprom para pendurar uma faixa de protesto, em 18 de setembro, não pode ser classificada de pirataria porque não se tratou de dois navios envolvidos – a plataforma não está sobre uma embarcação.

_ Entendo que há consequências pelo fato de membros do grupo terem entrado nos 500 metros da zona de exclusão ao redor da plataforma. Essa zona existe para a segurança das instalações e das embarcações na área. A reação russa, porém, é desproporcional e parece estar sendo direcionada contra o protesto como tal. Tendo em vista que a Rússia faz parte da Convenção Europeia de Direitos Humanos, o respeito aos direitos da tripulação permanece um motivo de preocupação _ opina.

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Professor de Direito da University College London e renomado especialista em pirataria, Douglas Guilfoyle também afirma que o caso não pode ser enquadrado como tal. Guilfoyle aponta outras controvérsias que devem surgir, como se a Rússia tem jurisdição para apreender o Arctic Sunrise, que estava fora da zona de exclusão da plataforma. No entanto, botes pertencentes ao barco se aproximaram dessa zona, o que poderia ser questionado:

_ Não há jurisprudência sobre esse caso. Essa situação é bastante inédita.

A Holanda considera que o ataque ao barco e a prisão da tripulação são ilegais e que a Rússia não lhe solicitou permissão para deter o navio.

Brasil pode ajudar com o diálogo, diz Greenpeace

A estratégia legal adotada pelos advogados de defesa do Greenpeace e pelos diplomatas brasileiros foi oferecer no caso de Ana Paula garantias à Justiça russa para que ela possa aguardar em liberdade e em território russo durante o processo. A defesa providenciou inclusive cartas de recomendação de pessoas em Porto Alegre, atestando a boa conduta da bióloga, para reforçar o pedido.

Embora o governo brasileiro pudesse cogitar medidas legais em cortes internacionais se comprovada a violação dos direitos humanos da brasileira presa na Rússia, o caminho defendido pelo Greenpeace Brasil é o diálogo.

– O Brasil tem uma cultura de boa relação com a Rússia. Acreditamos que poderia vir a contribuir com uma conversa entre a presidente Dilma e o presidente russo – afirma o diretor-executivo do Greenpeace Brasil, Fernando Rossetti, que pretende buscar audiência no Palácio do Planalto e, também, mobilizar o governador Tarso Genro.

Ontem, a mãe da ativista, Rosângela Maciel, ainda não havia conseguido conversar com a filha por telefone.

Enquanto isso, na Rússia, um estudo publicado na quinta-feira pelo Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Rússia (VTsIOM) apontou que 66% dos entrevistados acreditam que os ambientalistas tentaram “obstruir o desenvolvimento da Rússia na região do Ártico e devem ser detidos”. Outros 20% expressaram opinião oposta. A maioria dos 1,6 mil entrevistados em 130 cidades nos dias 28 e 29 de setembro também acredita que as autoridades russas responderam de maneira apropriada ao incidente.

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