Comissões da Assembleia Legislativa aprovam abono salarial de R$ 4 mil a servidores do MP, TJ e TCE

A concessão do abono salarial de R$ 4 mil a servidores foi aprovada nesta terça-feira pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa (AL). Para ser aplicado, o benefício precisa ainda passar por votação no plenário.

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Se aprovado, o abono abrangerá servidores ativos, em exercício ou à disposição do Ministério Público (MP-SC), Tribunal de Justiça (TJ-SC) e Tribunal de Contas (TCE) como parcela adicional de auxílio-alimentação, em cota única, no mês de dezembro.

Uma emenda modificativa proposta pela deputada Ana Paula Lima (PT) abrangia os servidores inativos do MP-SC e TJ-SC, mas foi considerada inconstitucional pelo relator, o deputado Marcos Vieira (PSDB). No entanto, Ana Paula declarou que vai reapresentar a emenda em plenário com apoio dos deputados Valmir Comin (PP), Neodi Saretta (PT), Renato Hinnig (PMDB) e Angela Albino (PCdoB). Além do dispositivo, há uma moção parlamentar de autoria de Angela para que o MP-SC e o TJ-SC revejam a decisão a respeito dos servidores inativos.