Comissão visita o Presídio Regional de Joinville nesta terça-feira

As celas do Presídio Regional de Joinville estão sendo visitadas nesta terça por uma comissão formada por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do Centro de Direitos Humanos de Joinville e do Conselho Carcerário da cidade. O grupo entrou no presídio por volta das 10 horas.

Agentes penitenciários pretendem mostrar a realidade de detentos e funcionários do presídio, submetidos a condições que a categoria considera insalubres. Os agentes têm expectativa de que, após a visita, as entidades recomendem à Justiça que interdite o Presídio Regional.

Na avaliação da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Joinville, Cynthia da Luz, a hipótese de interdição não pode ser descartada. Isto porque a unidade já está sob ameaça de interdição. A advogada se refere às reivindicações da Vara de Execução Penal de Joinville ao Estado, que foram parcialmente cumpridas por meio de melhorias até fevereiro deste ano.

– A interdição não é uma medida impossível. O presídio está sob ameaça desde fevereiro. Dependendo do que for constatado, pode haver recomendação nesse sentido – diz.

O principal objetivo da visita, diz a advogada, é garantir que os procedimentos de saúde e alimentação dos detentos sejam respeitados. Segunda-feira, em Jaraguá do Sul, a juíza Anna Finke Suszek emitiu alvará de soltura para um homem que fazia greve de fome na delegacia da cidade.

Manifestação

Agentes penitenciários se reuniram, segunda-feira à tarde, em frente ao Fórum de Joinville, e usaram mordaças em um ato de repúdio contra a decisão do Tribunal de Justiça que considera ilegal a greve da categoria no Estado. A paralisação completa 15 dias nesta terça-feira.

Além do ato simbólico, os agentes protocolaram na Vara de Execução Penal um pedido de transferência de 150 detentos do Presídio Regional para a Penitenciária Industrial. O documento, assinado pelo advogado Daniel Kyoshi de Souza, aponta que a abertura provisória de 150 vagas na penitenciária teria sido autorizada pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Conforme o agente penitenciário Ferdinando Gregório da Silva, porta-voz do movimento grevista em Joinville, a transferência seria uma forma de respeitar a Lei de Execuções Penais. A lei determina apenas a permanência de presos condenados na penitenciária, mas, desde que a greve começou, os detentos são levados das delegacias para a penitenciária porque os agentes do presídio se recusam a recebê-los.

Por outro lado, segundo os agentes, há 217 condenados no presídio, os quais deveriam estar na penitenciária. O que a categoria quer com as transferências é que a penitenciária não receba mais suspeitos detidos. Dessa forma, as delegacias ficariam lotadas e a greve ganharia força.

– Com a transferência, se cumpre o que prevê a lei. Se vão abrir mais 150 vagas, não faz sentido preenchê-las com presos provisórios. É o que o Estado tem feito para que as delegacias não fiquem lotadas e os efeitos da greve não afetem Joinville – diz Ferdinando.

Penitenciária está no limite, diz diretor

A informação de que a Fazenda autorizou a abertura de 150 vagas provisórias na penitenciária não foi confirmada pelo Estado segunda-feira. Segundo o diretor da unidade, Richard dos Santos, a orientação é para que a Penitenciária Industrial receba suspeitos detidos em delegacias, independentemente da quantidade.

De acordo com ele, a penitenciária não tem como abrigar mais 150 detentos. Atualmente, há sete além da capacidade. O juiz titular da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, não chegou a avaliar o pedido em relação às transferências. Mas, conforme o magistrado, a transferência de detentos condenados é uma norma colocada em prática na medida em que vagas são abertas.