Comissão tem 90 dias para analisar processo de Maycon César em Joinville

A primeira reunião da comissão processante que investiga a suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Maycon Cesar (PPS), nesta segunda, abre uma contagem regressiva na Câmara de Vereadores de Joinville.

De agora em diante, a comissão tem 90 dias para concluir as análises e Maycon terá 10 dias para preparar e apresentar sua defesa. O prazo começa a correr quando ele receber a notificação, assinada ontem pelos membros da Comissão Processante.

Maycon César foi condenado em primeira instância na última semana pelo crime de tentativa de compra de votos durante as eleições de 2012, quando foi eleito com 1.993 votos. Na apresentação da defesa, ele pode indicar as provas que quiser apresentar e as testemunhas que devem falar em sua defesa. O vereador pode indicar até dez testemunhas no processo.

– Sou alvo de perseguição política desde o começo dos meus trabalhos na CVJ. É claro que ninguém quer uma comissão processante, mas ela não me surpreende, e estou preparado para os próximos passos. Essas supostas provas foram forjadas e vou provar minha inocência – diz Maycon.

Apresentada a defesa, a comissão processante terá até cinco dias para decidir entre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

– Se decidirmos, por meio de votação simples, pelo prosseguimento das investigações, o presidente da Câmara dará início ao processo de investigação, agendando os atos e as audiências – explica o vereador Cláudio Aragão, que preside a comissão.

Em cada ato novo do processo, Maycon deve receber uma notificação com pelo menos 24 horas de antecedência. Ele poderá assistir às diligências e audiências e fazer perguntas às testemunhas.

A comissão volta a se reunir após o recebimento da defesa do parlamentar investigado. As reuniões devem ser semanais e abertas ao público. A instalação do processo teve 14 votos a favor e uma abstenção entre os 15 vereadores presentes.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, Maycon Cesar, então candidato, teria disfarçado a compra de votos por meio da contratação de fiscais para atuar no dia das eleições. De acordo com o promotor Ricardo Paladino, ele pagava R$ 50 antecipadamente para as pessoas que, em troca, forneciam os dados do título de eleitor.

Conforme o promotor, após a eleição, caso o número de votos recebidos fosse semelhante à suposta quantidade de votos comprados, ele pagaria mais R$ 50 para cada um dos eleitores. Maycon também teria prometido aos eleitores brita, barro, combustível e cargos no Legislativo.

Representação contra Fábio Dalonso é arquivada

Na sessão desta segunda, um pedido de abertura de comissão processante contra o vereador Fábio Dalonso (PSDB) forçou uma votação entre os vereadores presentes na Câmara. O tucano é citado em denúncia de formação de cartel em postos de combustíveis de Joinville feita pelo Ministério Público de Santa Catarina.

O documento apresentado pedia o imediato afastamento de Dalonso e a instauração de processo para cassação do mandado dele, tal qual ocorrido com o Maycon Cesar na semana passada.

Por unanimidade, os vereadores votaram pelo arquivamento da representação porque entenderam não haver provas consistentes das acusações, já que nenhuma das denúncias foi julgada ou está em julgamento. Segundo o vereador, as denúncias tentavam desviar o foco da investigação do vereador Maycon Cesar.

– É a conhecida tática da cortina de fumaça. Querem tapar nossos olhos com denúncias improcedentes para desviar a atenção dos problemas reais que enfrentamos aqui hoje – disse Dalonso.

A Câmara também recebeu outro pedido de cassação de Maycon Cesar por compra de votos. O motivo também é a condenação do parlamentar pela Justiça Eleitoral, na semana passada. Na representação, a denunciante cita o pedido de outra eleitora, que levou à abertura da comissão processante na semana passada.