Comissão da OAB-SC vistoria Penitenciária de São Pedro de Alcântara

A Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) visitou, na tarde desta quarta-feira, a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. A vistoria tinha por objetivo avaliar as condições carcerárias dos presos em aspectos como atendimento médico, condições de higiente e qualidade da comida. Depois de dois meses desde a última vistoria, o presidente da comissão, o Victor da Luz Fontes, teve a impressão de melhora no local que é o berço do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), organização criminosa que liderou os atentados em 2012 e 2013. Entre as mudanças, o advogado destacou a inauguração do parlatório, espaço de encontro entre detentos e seus defensores e familiares.

– Diagnosticamos problemas pontuais de infraestrutura que podem melhorar. No geral, a impressão é que as coisas estão melhorando, com mais vagas de trabalho e com mais segurança para os advogados com a inauguração do parlatório. Além disso, os funcionários terceirizados foram remanejados para áreas administrativas, próximo à gestão, e somente os agentes prisionais trabalham no complexo – avaliou.

No interior da Penitenciária, os advogados conversaram com detentos que estão recebendo tratamento para a tuberculose, que necessitam de um acompanhamento diário.

– Avaliamos a assistência médica, a quantidade de agentes e conversamos também com presos que estão trabalhando, para confirmar se estão recebendo. A separação por tipo penal, entre reincidente ou não, e que pode interferir no resultado final de ressocialiação, ainda tem que avançar. Por ora, não está gerando um problema concreto – disse.

A vistoria da comissão deve resultar em um relatório que será encaminhado ao presidente do Departamento de Assuntos Prisionais do Estado (DEAP), Leandro Lima. De acordo com Fontes, a OAB-SC pretende manter uma fiscalização sobre os atos do governo para resolver a precariedade do sistema prisional no Estado e não descarta ajuizar ação civil pública se não houver melhorias, principalmente em unidades com situação mais crítica, como o Presídio Regional de Blumenau e a Central de Triagem do Bairro Estreito (Cadeião do Estreito), em Florianópolis.

– Vamos mandar um ofício à Secretaria da Justiça e Cidadania pedindo acesso a documentação e acompanhar se as coisas estão no seu ritmo adequado, para poder agir – disse.