OAB estuda denunciar governo estadual por precariedade no sistema prisional de Santa Catarina

A Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda denunciar o governo estadual de SC à Justiça por precariedade no sistema prisional. A informação foi divulgada nesta terça-feira, dia 14.

Uma reunião da comissão estava marcada, em Florianópolis, nesta terça, para decidir o que fazer sobre o sistema catarinense. O ponto de partida da avaliação da comissão é o relatório da Força Nacional de Defensoria Pública, realizada entre 9 e 23 de abril de 2013.

Visitas às unidades prisionais realizadas por advogados também servem de base para se decidir ou não pelas denúncias. São avaliados atendimento médico, condições de higiene e qualidade da comida. Membros da comissão conversam com presos, familiares e agentes prisionais.

A OAB informou que defende mais investimentos nos presídios, separação de presos de acordo com os crimes cometidos, maior aplicação de penas alternativas e separação dos presos definitivos dos provisórios.

A ideia do Conselho Federal da OAB é que as seccionais entrem com ações civis públicas como forma de pressionar os governos estaduais a melhorarem as condições do sistema.

De acordo com a assessoria de imprensa da OAB, decisão sobre possíveis denúncias deve ser divulgada nesta quarta-feira. Mesmo dia da vistoria da comissão, a partir das 10h, na Penitenciária de São Pedro de Alcântara (instalações, sala da OAB e parlatório). Vistoria anunciada publicamente um dia antes.

Para o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, a situação ficou mais calma no sistema carcerário depois da crise de 2013, mas problemas como o Cadeião do Estreito ainda precisam de solução.