Comissão da Alesc prorroga mais uma vez decisão sobre banimento de amianto em Santa Catarina

Dificilmente o projeto de lei (PL) 179/2008, que prevê o banimento do uso de produtos que contenham fibra de amianto em sua composição, será votado ainda este ano. Em sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada na manhã desta quarta-feira, os deputados decidiram por maioria o pedido de diligências de documentação de órgãos estadual e federal. Em discussão desde 2008, o projeto ainda tem que passar por mais uma comissão, de Saúde, antes de ser apto à votação no plenário. No entanto, isso tem que ocorrer antes do dia 31 de dezembro, quando o projeto será arquivado por causa do término da atual legislatura.

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A requisição foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Darci de Mattos (PSD), que alegou dúvidas sobre alguns documentos que estão inclusos no PL. Questionado sobre a possibilidade de aprovação do projeto ocorrer antes do fim da legislatura, o parlamentar se resumiu a falar dos prazos legais:

– Este projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação há menos de um mês, então estou tomando as medidas cabíveis no tempo legal. Vamos pedir documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dependemos das respostas para avaliar o assunto, que é muito complexo.

Entenda a discussão sobre o amianto

O debate sobre o uso da substância amianto começou no país ainda na década de 1980. Atualmente, o mineral, que é considerado tóxico pela Anvisa, é proibido em seis Estado brasileiros e em mais de 40 municípios. Em Santa Catarina, o centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Estado já registrou 47 mortes de vítimas de mesotelioma – um tipo de câncer provocado principalmente pela inalação do pó de amianto, que é usado na fabricação de telhas e outros materiais.

O material ultra resistente, até mesmo ao fogo, é alvo de uma polêmica há pelo menos 30 anos. Segundo a recomendação da Organização Mundial da Saúde o amianto é nocivo tanto a trabalhadores como a pessoas expostas às micro fibras liberadas pelos produtos, que podem causar o surgimento de câncer.