Comissão aprova parecer que recomenda rejeição de segunda denúncia contra Temer

Por 39 votos a 26 — e uma abstenção —, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (18), a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O resultado foi obtido após articulação do Palácio do Planalto, com participação direta do presidente. Nos últimos dias, o peemedebista intensificou o contato com parlamentares para viabilizar o arquivamento da acusação de organização criminosa e obstrução à Justiça.

A votação ocorreu após dois dias de discussão na CCJ. Ao todo, houve aproximadamente 80 pronunciamentos de parlamentares, incluindo o espaço dedicado aos líderes. Mais de 70% das manifestações foram de representantes da oposição. A base governista abriu mão de utilizar mais tempo para discursos com objetivo de acelerar a votação, já que, nos bastidores, os mapas de votação já apontavam a vitória de Temer.

O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), se manifestou na sessão desta quarta, e reforçou os argumentos apresentados em seu parecer, que foi contrário à denúncia.

— Nós não temos mais o que falar sobre o assunto Joesley (Batista, da JBS), este assunto já está superado — sustentou Andrada.

Para o tucano, não há provas ou indícios de que Temer e os ministros cometeram os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Diante do relatório favorável a Temer, as manifestações da defesa foram breves. O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, criticou o uso de delações premiadas na acusação, e disse que nenhuma prova concreta foi apresentada.

— Estamos falando de uma denúncia com uma atuação lamentável, deplorável pelo ex-procurador-geral da República — disse Carnelós, em referência a Rodrigo Janot.

O debate entre os deputados teve momentos de tumulto. No encaminhamento de votos, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acusou Temer de conceder benefícios aos parlamentares que o apoiam, e foi vaiado pelos governistas.

— O povo precisa saber que há compra de votos aqui — bradou Valente.

A resposta foi imediata, na manifestação do vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP).

— Isso aqui é, na verdade, um teatro. Não se troca presidente da República como se troca técnico de futebol — argumentou Mansur.

Próximos passos

Com o encerramento da tramitação na CCJ, o parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra Temer e os ministros será apreciado no plenário da Câmara. A votação deve ocorrer na semana que vem, entre terça-feira (24) e quarta-feira (25). Para que a acusação seja aceita, são necessários ao menos 342 votos (dois terços do total). Caso contrário, o processo ficará arquivado até o fim do mandato dos três acusados.