O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentou, nesta terça-feira (10), parecer pela rejeição do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
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Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa. Segundo o Ministério Público, eles teriam recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.
O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução da Justiça. Segundo a PGR, Temer teria cometido o crime ao ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, ambos presos.
Em seu parecer, Bonifácio afirmou que ficou claro para ele que a tentativa da PGR de envolver o presidente da República e ministros em crimes de obstrução da Justiça “não encontra respaldo” na denúncia nem tampouco na Constituição.
— Dessa forma, não se pode aceitar como criminosos fatos imputados ao presidente da República — disse.
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— Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações — declarou. — Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer — concluiu.
Leia a íntegra do parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer