Comerciantes de Joinville agilizam rebaixamento do meio-fio temendo que lei caia

Uma verdadeira corrida para a conclusão de calçadas está em andamento em Joinville. Os comerciantes, de olho na possibilidade de ampliar o número de vagas de estacionamento graças à Lei Bisoni, que permite o rebaixamento total do meio-fio, sancionada no fim do ano passado, apressam-se nas obras com receio de que a medida possa ser derrubada na Justiça, por causa de uma ação que questiona sua constitucionalidade. E os moradores precisam agilizar a construção ou reformar de calçadas, para evitar a multa do Ittran.

Em três das principais ruas de Joinville – Albano Schmidt, Blumenau e Helmut Fallgatter -, a preocupação é ainda mais intensa. Estas vias foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP) no fim do ano passado e os proprietários estão recebendo as notificações para consertar ou fazer a calçada.

Um dos casos mais curiosos é o da avenida Albano Schmidt, perto da Curva do Nereu. Logo que o asfalto foi concluído, no fim do ano passado, moradores e comerciantes começaram a cortar toda a extensão do meio-fio, criando novas vagas de estacionamento. Só trechos perto de esquinas e locais que terão faixas de pedestres ficaram altos o suficiente para impedir a entrada de veículos. São dezenas de imóveis e quadras inteiras com as calçadas em obras ou improvisadas.

Em outras ruas, como a Blumenau e a Helmut Fallgatter, o cenário é um pouco diferente. Notificados desde o ano passado, moradores e donos de terrenos estão empenhados em fazer calçadas padronizadas e evitar uma punição financeira. Quem é notificado tem prazo para pagar taxa de R$ 19,41 no Ittran e receber orientação sobre como regularizar o passeio. Quem se negar a cumprir os prazos pode ser multado em dez UPMs (cerca de R$ 2,1 mil).

O Ittran não fiscaliza apenas onde o MP denuncia. Todos os dias, chegam reclamações de cadeirantes, aposentados e associações de moradores. Outro canal para denunciar irregularidades é a Ouvidoria da Prefeitura. Todas as calçadas vistoriadas que estiverem irregulares serão notificadas.

– Nosso foco não é multar. A gente estende os prazos para dar condições reais para que as pessoas façam suas calçadas. Claro que alguns abusam e acabam multados, mas o foco é a conscientização – diz a coordenadora do setor de calçadas do Ittran, Patrine Macoppi.

Com um único fiscal que percorre a cidade o dia todo de motocicleta, ela está empenhada em vistoriar todos os locais que pedirem a presença do Ittran para consertar ou construir novas calçadas. Mesmo tendo um gasto que não estava previsto no orçamento, a dona de casa Lucimar Osório faz questão de concluir o passeio nas próximas semanas.

– A gente fica deixando, deixando. Se tem de fazer, vamos fazer bem-feito, de acordo com as normas. Fica mais bonito e todos os pedestres saem ganhando – diz.

Ela deve gastar entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil para colocar pastilhas de pedra-ferro em toda a frente do terreno, valor um pouco maior do que a multa, mas com a vantagem de estar regularizado após o gasto.

Mais espaço garantido

Para os comerciantes que estão se apressando a rebaixar o meio-fio, a diferença pode ser sentida imediatamente. Na Panificadora Savege, por exemplo, não há uma área de manobras no pátio, e o número de vagas no estacionamento para os clientes passa de duas para dez.

– É importante ter mais vagas. Os clientes teriam de esperar na rua ou entrar e sair da mesma vaga se não tivesse rebaixado – diz Neri Venâncio, dono da panificadora.

Na JS Pisos, que fica em outro ponto da Albano Schmidt, o número de vagas triplica com o meio-fio rebaixado.

– A gente lutou muito para garantir o acesso dos clientes. E assim ficou melhor para todo mundo – diz Simone Ribeiro Gonçalves.

Mas nem todos saíram ganhando com as mudanças. Algumas lojas de esquina e onde ficou espaço para as faixas de segurança perderam as vagas que os clientes usavam antes de a legislação ser aprovada.

Lei é questionada na Justiça

A lei que garante o rebaixamento do meio-fio e a transformação das calçadas em vagas de estacionamento é polêmica e está sendo questionada na Justiça pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comde). A entidade levou uma denúncia ao Ministério Público e até à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, na tentativa de reverter os efeitos da legislação.

O Comde questiona a constitucionalidade da lei. Na prática, quando os carros usam parte da calçada para estacionamento, os pedestres acabam tendo que usar a rua ou um pequeno espaço entre as lojas e os veículos. O Comde também questiona o risco da entrada e da saída de veículos em toda a extensão das calçadas.

– Quero ver fazer voltar atrás depois – diz Mário César da Silveira, do Comde, sobre a situação onde os passeios já foram transformados em estacionamento.

O autor da lei, vereador Roberto Bisoni (PSDB), diz que esta é uma situação sem volta. Segundo ele, na prática, com o meio-fio rebaixado, fica até melhor para o acesso de cadeirantes e pessoas mais idosas.

– O meio-fio alto era pior. Não há como retroceder – diz Bisoni, que promete também entrar na Justiça para garantir a lei em vigor.