Com um mês de funcionamento, Fundo de Apoio aos Municípios tem ritmo lento

Pouco mais de um mês após a abertura de inscrições para projetos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), apenas um foi aprovado para a liberação de recursos. Apesar de 55 propostas estarem cadastrados no sistema do governo do Estado, 26 chegaram pelo correio ao BRDE para receber pareceres sobre a sua viabilidade.

Quando o pacote foi criado, o governo tinha a intenção de liberar R$ 300 milhões até o final do ano. No primeiro mês, o único projeto autorizado foi da prefeitura de Rio das Antas – para aquisição de uma escavadeira hidráulica, um britador móvel e uma ambulância – no valor de R$ 983,6 mil – 0,34% da meta de R$ 300 milhões até dezembro.

– Há um pequeno atraso em relação à isso, mas a tendência agora é que o ritmo ganhe maior agilidade. Na medida em que foi aberto o sistema, os municípios vão se familiarizando com ele – diz o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD).

A pasta, que coordena o Fundam, destacou que foram apresentados 27 projetos, por exemplo, da semana passada para esta quinta-feira. Até agora, 39 municípios cadastraram propostas: 13% dos 295 municípios. Em relação aos projetos, as 55 propostas representam 9% do total de 590 projetos que podem ser aproveitados – dois por município.

Para se habilitarem a receber os recursos do fundo, as prefeituras precisam enviar para o BRDE, em mídia digital, o detalhamento das obras e isso tem gerado um descompasso no número de propostas cadastradas no sistema e nas que estão em análise pelo banco. Dos 26 que chegaram à instituição, 10 ainda precisam de ajustes para serem avaliados.

– O problema nem é a falta de recursos. É a burocracia para acessar o recurso. Não conseguimos liberar praticamente nada até agora – reclama o presidente da Federação Catarinense de Municípos (Fecam) e prefeito de Gaspar, Celso Zucchi (PT), dizendo que os prefeitos estariam reclamando da demora.

O gerente de planejamento do BRDE, Rogério Penetra, admite que há burocracia, mas fala que ela existe devido à legislação. Toda documentação é necessária, segundo ele, para garantir e facilitar a fiscalização.

– O parecer favorável da prefeitura da Rio da Antas saiu em três dias úteis – afirma ele, ressaltando o fato de o município já ter apresentado a proposta com todos os requisitos.

O técnico diz que o banco dá as instruções detalhadas sobre o Fundam, mas que alguns projetos acabam necessitando de revisões ou documentos que faltaram.

O BRDE montou uma estrutura maior que o usual para atender à demanda de análise dos projetos, mas até agora a quantidade de profissionais não foi necessária para a demanda que chegou. Metade das propostas só foi recebida ontem, após o fim da greve dos Correios.