Com mais vereadores, câmaras gastam mais

O principal argumento dos defensores do aumento do número de vagas nas câmaras de vereadores era de que a medida, garantida por emenda constitucional, não previa mais gastos com os legislativos. Em cinco das 10 maiores cidades de Santa Catarina, o aumento de cadeiras foi realizado e resultou, neste primeiro ano, em crescimento de gastos que podem chegar a até 42%. Em todas elas, as câmaras fazem contas, apertam orçamentos e reduzem gastos para se adaptar aos novos parlamentares. Uma coisa já descobriram: que não existe vereador grátis.

Florianópolis

Ao elevar de 16 para 23 o número de vereadores, a Câmara de Florianópolis extrapolou os gastos e teve de conter despesas. Seis meses depois da posse, o presidente Cesar Faria (PSD) readequou o orçamento de R$ 46 milhões para R$ 38 milhões (em 2012 o gasto foi de R$ 37 milhões). A conta considera que o Legislativo pode receber até 5% da receita do Executivo.

Entre as medidas implantadas desde 1º de julho estão a redução de 80% do pagamento das gratificações dos servidores, diminuição de 10% dos salários dos comissionados e corte de 12,5% da verba destinada aos gabinetes, que caiu de R$ 12,6 mil para R$ 11 mil por mês. Houve mudança ainda no expediente da Casa, que passou a ser das 13h30 as 19h30. As sessões, antes às 19h, passaram a ocorrer mais cedo, a partir das 16 horas – para economizar em adicional noturno para os servidores.

Paralelamente à contenção de despesas, os vereadores começaram a discutir o número de vagas para a próxima legislatura.

Criciúma

Em Criciúma, no Sul do Estado, o aumento do número de vagas na Câmara de Vereadores de 12 para 17 parlamentares teve impacto direto no aluguel. Com as novas vagas, foi necessário alugar mais cinco salas a R$ 350 por mês, cada uma, no prédio comercial onde hoje funciona o legislativo municipal.

O presidente da Câmara, Itamar da Silva (PSDB) diz que não houve grande reflexo na folha de pagamento e nas demais despesas da Casa. Segundo ele, a Câmara de Criciúma é uma das mais enxutas entre as principais cidades do Estado, com apenas 70 funcionários, incluindo os aposentados. Com salários e alugueis, a projeção é de que sejam gastos pelo menos

R$ 848 mil a mais em 2013.

A principal medida para enfrentar o aumento de gastos com aluguel é a construção, ainda nesta legislatura, de uma sede própria para a Câmara. O projeto custa em torno de R$ 10 milhões e Itamar da Silva acredita que o investimento compensaria os atual R$ 350 mil por ano em despesas com aluguel.

Chapecó

Com o aumento de 12 para 21 vereadores, a Câmara de Chapecó ficou com o plenário mais apertado e com um orçamento R$ 3 milhões maior. Em relação ao ano passado, o valor orçado para os gastos do legislativo pulou de R$ 7,4 milhões para R$ 10,6 milhões – um avanço de 42,1%. O presidente da Câmara, Márcio Sander (PR), espera gastar R$ 1 milhão a menos do que o estimado, o que ainda representaria um aumento de 29,7% nas despesas.

A área locada da Câmara aumentou de 1,8 mil metros quadrados para 2,3 mil metros quadrados, para acomodar os novos gabinetes. Mas o número de assessores, que eram de três por vereador, diminuiu para dois. Atualmente o legislativo da cidade tem 71 funcionários e cinco estagiários.

Sander disse que o legislativo de Chapecó é proporcionalmente um dos mais enxutos no Estado e que a Câmara só solicita o valor da verba que vai gastar. Com isso, a Câmara não precisa devolver o excedente aos cofres da prefeitura, como determina a legislação.

Lages

Para não aumentar os gastos devido ao aumento de 12 para 19 vereadores, a Câmara de Lages cortou o pagamento de cursos e diárias dos parlamentares e demais funcionários. A resolução foi baixada pelo presidente Anilton Freitas (PTB) no fim de junho e valerá para o ano todo.

A Câmara também adaptou a estrutura física do seu prédio para comportar os sete novos vereadores e seus dois funcionários. O quadro de pessoal aumentou em 14 colaboradores diretos, passando o total para 81.

Segundo o presidente Anilton Freitas, foram gastos aproximadamente R$ 180 mil entre aquisição de móveis e reformas no prédio. Assim, cada um dos 19 vereadores conta com um gabinete próprio. Freitas lembra que, no ano passado a Câmara teve um orçamento de R$ 8,5 milhões ao longo do ano, o equivalente a 6% do orçamento do município, e devolveu R$ 911 mil à prefeitura. Em 2013, com um orçamento de

R$ 9,6 milhões, o presidente espera que a Câmara consiga devolver o mesmo valor.

Itajaí

A Câmara de Itajaí se antecipou ao início da legislatura e ainda no ano passado o novo prédio da Casa foi construído. A sede garantiu o espaço para a ampliação no número de vereadores de 12 para 21, ao custo de cerca de R$ 8 milhões.

Além da construção, uma reforma administrativa foi feita e despesas foram cortada. Em 2012, a Câmara recebeu cerca de R$ 22 milhões do orçamento municipal, e aproximadamente R$ 8 milhões foram devolvidos à prefeitura. Para este ano, a previsão orçamentária é de R$ 25 milhões. O presidente Osvaldo Gern (PP) admite que os gastos serão maiores, mas aponta que esse valores sairão do orçamento, apenas diminuindo o dinheiro devolvido à prefeitura.

Outro corte, através de acordo com o Ministério Público, foi a diminuição do número de assessores de seis para três. Mesmo assim, a presidência da Câmara montou uma comissão para avaliar o número de vereadores ideal para Itajaí. O grupo já começou a trabalhar e tem até novembro para para concluir os estudos.

* Colaboraram Pablo Gomes, Darci Debona e Victor Pereira