Com liminar a favor, Estado protocolará nesta sexta-feira projeto para construção de Central de Triagem em São José

Amparado por uma liminar da Justiça, o Estado protocolará nesta sexta-feira junto à prefeitura de São José os pedidos de viabilidade e alvará de construção da nova Central de Triagem na cidade. A unidade substituirá o local conhecido como Cadeião do Estreito, em Florianópolis, desativado em março por determinação judicial.

O município se posicionou contra o projeto do Departamento de Administração Prisional (Deap) de erguer a estrutura em São José, por isso pretende recorrer na próxima semana contra a liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública. O Estado e a prefeitura não revelam o local escolhido para a construção. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck, o prédio ficará na zona industrial de São José.

Enquanto tem a seu favor a primeira decisão judicial, o Estado pretende agilizar a construção, considerada prioritária para aliviar a superlotação no sistema prisional do Litoral catarinense. A alegação da prefeitura de São José divide-se basicamente em dois pontos: leis municipais que proíbem a construção da unidade na cidade e a existência de outros dois estabelecimentos prisionais (Penitenciária de São Pedro de Alcântara e o Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis) na comarca do município.

O município já cumpre com a lei de execuções penais que determina que cada comarca tenha uma cadeia pública. Vamos tentar derrubar a liminar no Tribunal de Justiça_ explicou o procurador-geral de São José, Clóvis Squio. Para o Estado, as justificativas da prefeitura são questionáveis.

O fato de 30% da massa carcerária da Grande Florianópolis ser da cidade é um dos principais argumentos do secretário de Justiça e Cidadania.

– A escolha de São José é uma decisão técnica. Todo município sede de comarca tem que ter uma unidade, que não tem nada a ver com estabelecimentos para adolescentes em conflito com a lei. Precisamos muito dessa obra – reforçou o secretário.

Prédio no Estreito será entregue a proprietário

Sobre as legislações municipais que proibiriam a construção da cadeia em São José, Beck Junior argumenta que há lei federal que determina a instalação da estrutura. O projeto da nova Central de Triagem prevê espaço para 404 detentos provisórios – que ainda não têm condenação.

Com a liminar a seu favor, o Estado pretende agilizar a construção. Beck Junior admite que a contratação da empresa que construirá a unidade deve ser feita emergencialmente, ou seja sem concorrência. Assim que a secretaria municipal de Planejamento Urbano conceder a autorização para construção, a obra será iniciada. O prédio onde funcionava a central, no Estreito, é alugado pelo Estado e será devolvido ao proprietário nos próximos dias.