Com dois novos ministros, STF começa a julgar recursos de 25 réus do mensalão

Oito meses após a condenação de 25 réus, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a partir desta quarta-feira o processo do mensalão.

Esta etapa consiste na análise dos recursos das defesas, que nutrem a esperança de reduzir as penas devido, principalmente, à mudança na composição da Corte em relação ao julgamento do ano passado, com o ingresso dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

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Por decisão do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, a apreciação dos recursos começará pela parte menos polêmica: os embargos de declaração, que questionam possíveis omissões ou contradições. De acordo com a tradição do tribunal, raramente as decisões são modificadas.

Inicialmente, a pauta divulgada pelo STF previa que os embargos infringentes fossem analisados primeiro. Esse tipo de recurso tenta alterar o resultado do julgamento e só seria permitido para crimes em que o condenado tenha recebido pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição. Caso o plenário defira sua validade, haveria a possibilidade de alteração da pena de 11 réus.

A mudança na ordem do julgamento foi motivada pela morte, na segunda-feira, da mulher do ministro Zavascki, vítima de câncer. Barbosa entendeu que, como a discussão envolve muitas questões teóricas, o ideal seria esperar o retorno de Zavascki para que o STF dê uma posição definitiva sobre o assunto. Em decisão individual, o presidente do Supremo classificou a possibilidade de novo julgamento como “absurda”.

Outra novidade da retomada do processo é a participação do Ministério Público. Eleita na terça-feira vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, a subprocuradora da República, Helenita Acioli, representará a Procuradoria-Geral da República no julgamento dos recursos devido à saída do atual procurador-geral, Roberto Gurgel.

Como tomará posse apenas na quinta-feira, Helenita só deve participar das sessões do Supremo a partir da próxima semana. Para Gurgel, a troca às vésperas do reinício não é prejudicial, pois, em tese, esta etapa do processo não admite manifestação das partes.

Até terça-feira, não havia previsão de quando Zavascki retornaria nem estava definido se os embargos infringentes serão trazidos à pauta assim que o ministro voltar ou só após o julgamento dos embargos declaratórios.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a análise deve demorar menos do que o julgamento do ano passado. Ele entende que a Corte deve analisar recurso por recurso, ainda que em vários casos as teses das defesas sejam semelhantes.

Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que os recursos não são pertinentes e só servem para atrasar o desfecho do processo:

– Com toda elegância, pode-se dizer que são protelatórios. Não é que sejam inúteis, mas é que já foram discutidos.