Nova avaliação do STF sobre perda de mandato a parlamentares condenados pode causar impacto no mensalão

Ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime de fraude em licitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou o entendimento adotado no julgamento do mensalão de que o parlamentar condenado deve perder automaticamente o mandato. Pela nova posição, a análise cabe ao Congresso.

Com isso, o Supremo sinaliza uma possível mudança na situação dos réus do mensalão, cujos recursos devem ser apreciados pelo tribunal na próxima semana.

A mudança de postura é resultado das alterações na composição da Corte em relação ao julgamento de 2012, com dois novos ministros: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

No ano passado, os ministros decidiram por cinco votos a quatro que a perda do cargo seria automática após o trânsito em julgado do processo. Nesta quinta-feira, porém, Zavascki e Barroso se manifestaram dizendo que cabe ao Congresso a decisão.

– Está na Constituição. Eu lamento que haja esse dispositivo. (…) Mas a Constituição não é o que eu quero, é o que possso fazer dela – disse Barroso.

Além desse ponto, o fato de os dois novos ministros terem absolvidos réus do crime de quadrilha poderá favorecer oito condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu.