Ao tomarem conhecimento do posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não viram crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação em um caso de Duque de Caxias — e, em especial, dos argumentos utilizados pelo ministro Luís Roberto Barroso —, movimentos ligados à causa feminista reagiram com um misto de surpresa, alívio e cautela. Enquanto alguns entenderam a decisão como um marco na busca por mais direitos para as mulheres, outros frisaram que esse é apenas um passo, que pode provocar mudanças drásticas ou não levar a qualquer avanço na causa.
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Para a presidente do Conselho da ONG Themis, Fabiane Simioni, é significativo ter três ministros do STF se expressando de acordo com a ideia de que a prática não deve ser criminalizada nos três primeiros meses da gestação. Segundo ela, porém, as reações contrárias podem acabar tendo impacto maior.
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— Esse é um debate que, desde a década de 1940, é muito polarizado. Há em jogo valores e percepções morais sobre um problema que a gente entende como de saúde pública — diz Fabiane.
Cautela foi também a palavra de ordem para a socióloga Jolúzia Batista, colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que tem sede em Brasília. Mesmo relativizando o impacto imediato da decisão, ela comemorou sua importância.
— Foi um voto (do ministro Barroso) muito qualificado, que abre um precedente incrível, mas que vai enfrentar muita pressão para que não vá adiante.