O vereador César Faria (PSD) conseguiu na Justiça o direito de voltar à Câmara dos Vereadores de Florianópolis. A decisão foi confirmada pela assessoria da desembargadora Marli Mosimann, que é relatora do acórdão. A 1ª Câmara Criminal atendeu o pedido da defesa do parlamentar, que afirmava que as medidas cautelares promovidas contra Faria eram abusivas e já configuravam como uma cassação do mandado (veja a decisão completa abaixo). A previsão é de que o vereador fale em plenário na sessão desta quarta-feira sobre a sua volta à Casa.
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Faria está afastado da Câmara há 13 meses, quando a Justiça determinou a troca de prisão preventiva por medidas cautelares. O vereador é acusado pela Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal, de corrupção passiva e fraudes em licitações em Florianópolis. Segundo a PF os desvios dos cofres públicos giram em torno de R$ 30 milhões.
Em setembro do ano passado, o vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko, também foi reconduzido ao cargo parlamentar depois de quase um ano afastado. O juiz Marcelo Volpato revogou todas as medidas cautelares aplicadas contra o parlamentar com a justificativa de que ele não havia sido indicado pelo Ministério Público ainda. No entanto, a decisão também determinou que o vereador não possa participar da Mesa Diretora ou da comissão que investiga as denúncias da Operação Ave de Rapina.
O destino dos dois, no entanto, segue como uma novela na Câmara. Às vésperas de terem os processos de cassação votados em plenário, os vereadores conseguiram uma liminar que suspendia os processos disciplinares que tramitavam no Conselho de Ética da Câmara. Na decisão, o Judiciário afirmava que havia erros nos procedimentos internos.
Um novo processo por quebra de decoro parlamentar foi iniciado no final do ano passado e deve ser notificado a César Faria e a Badeko nesta quarta-feira. Uma vez notificados, os dois têm 90 dias para apresentarem as suas defesas.
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