As Centrais Elétricas de Santa Catarina terá que desembolsar R$ 1 milhão em indenização por danos morais. O valor será destinado ao Fundo de Interesses Difusos por causa do vazamento de 12 mil litros de óleo na Tapera, em Florianópolis, em novembro do ano passado.
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A determinação veio da Justiça Federal em decisão publicada nesta quarta-feira pelo juiz Marcelo Krás Borges, que concedeu duas liminares em janeiro cancelando a maricultura na Grande Florianópolis por causa deste crime ambiental.
A indenização foi pedida pela própria companhia que queria a extensão da sentença proferida na audiência de 31, que extinguiu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
O pagamento desta indenização não libera a Celesc de pagar por danos causados à produção de ostras, mariscos e berbigões que foi afetada por causa do vazamento de óleo contendo ascarel, substância cancerígena. A empresa catarinense também terá que custear um estudo ambiental na área e a recuperação do local afetado.
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Além da indenização, a Celesc também foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 50 milhões e em R$ 24 milhões pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), junto com a Universidade Federal de Santa Catarina, que recebeu multa de mesmo valor pelo órgão ambiental estadual.