CCJ nega recurso de Donadon contra cassação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou nesta sexta-feira um recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no final de novembro, que recomendou a cassação do mandato por quebra de decoro.

A defesa de Donadon apresentou recurso na segunda-feira, questionando a recomendação do conselho. O relator do recurso, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) negou o acolhimento do questionamento. O colegiado deve votar na próxima semana o parecer de Zveiter.

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Caso o parecer seja aprovado, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para a Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, para o plenário, que deverá decidir se cassa o mandato de Donadon.

Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou o pedido. Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas, para que Donadon perdesse o mandato, seriam necessários pelo menos 257 votos. O episódio motivou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O processo de cassação de Donadon será o primeiro após a aprovação da PEC e em que a votação não será mais secreta.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. Desde junho, cumpre pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

O deputado foi também condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição.