Pela primeira vez desde 1988, Supremo determina prisão de deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.

O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.

Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, questinou a decisão, mas não cabe mais recursos.

– A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar – ressaltou.